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A Tributação no comércio eletrônico
Mauricio Salvador | 05/02/2014 - 08:42 AM | Comentários (1) 0 0
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O comércio eletrônico vem ganhando espaço no gosto do consumidor brasileiro. Em 2013 foram 31,11 bilhões de Reais em faturamento. A expectativa é que esse volume atinja 39,5 bilhões em 2014.
Esse setor que vem gerando empregos – serão 500 mil novas vagas diretas e indiretas em 2014 – e criando histórias de empreendedorismo, inspiradoras para a juventude brasileira, não é tão firme quanto se pensa, pelo contrário.
O comércio eletrônico brasileiro surgiu sem interferência do Estado e cresce por conta de empresários e tecnologias que criaram um ambiente favorável ao qual o consumidor vem aderindo naturalmente. É um setor na fase de pré-adolescência, que ainda precisa de cuidados para crescer. Ao contrário disso, o Governo brasileiro, em todas as suas esferas, tem criado medidas e regras tributárias que tendem a sufocar o setor.
Leis estaduais tais como a nº 682/12, do Estado de São Paulo, que absurdamente obriga as empresas a oferecem horários de entrega definidos pelo consumidor, sem cobrar a mais por isso. Não existe nada parecido em lugar nenhum do mundo. Tal lei causa distorção na competividade das empresas do Estado de SP e já ocasiona evasão de algumas empresas.
A indefinição nas regras da cobrança do ICMS no e-commerce, há anos causa bitributação por conta do Protocolo 21. Algumas lojas virtuais chegaram ao ponto de não venderem mais para alguns estados signatários do Protocolo, pois tem que pagar impostos nos estados de origem e destino das compras, o que inviabiliza qualquer operação.
Se o brasileiro já é massacrado com os impostos que paga uma única vez, imagine ter que paga-los duas vezes.
Se não bastasse a escassez de mão-de-obra, pois os sistemas educacionais públicos, em sua maioria não preparam os alunos sequer para fazerem cálculos matemáticos simples, é grave o