Sistema Tributário Complexo

são bens de consumo não duráveis? R. São bens que desaparecem no processo de consumo. Ex. alimentos 10. O que vem a ser indústria de linha branca? R. abrange o setor de eletrodomésticos não-portáteis, compondo uma das vertentes do gigantesco complexo mundial do comércio de eletroeletrônicos. 11. Quando surge a inflação? R. A inflação surge quando há aumento contínuo e generalizado nos níveis de preços. Representam elevações em todos os bens produzidos pela economia e não meramente…

DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM FACE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Autor: Renata Monteiro Fernandes Moreira Procuradora do Estado de Goiás, especialista em Direito do Estado e Direito Constitucional. Endereço: Rua C-249, nº 65, apt. 502, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO Telefones: 32511504 e 81366638 e-mail: renata_mfmoreira@hotmail.com GOIÂNIA 2010 OS EFEITOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM FACE DO…

aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. [1] Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou em trabalho, como na figura medieval da corveia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a corveia em Estados tradicionais e pré-capitalistas. Todavia, a doutrina conceituava prevalecendo da coercitividade, ou seja, o Estado exige de seus…

pioneirismo do Imposto de Renda, a fim de tornar o sistema de tributação mais padronizado. No entanto o sistema econômico imperial, escravista e elitista disponibilizava de um reduzido número de contribuintes, pois poucas pessoas possuíam renda suficiente para arcar com a contribuição. Analisando a extensão territorial imensa do Brasil, seria realmente difícil para o governo imperial da época, implantar um imposto amplo e complexo como se caracteriza o sistema de arrecadação de impostos…

Trabalho de Macroeconomia Reforma Tributária: um modelo eficiente para alavancar o crescimento do PIB no Brasil Julho/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 O Sistema Tributário Nacional 1.2 Os principais problemas do Sistema Tributário brasileiro 2. REFORMA TRIBUTÁRIA 2.1 A importância da Reforma Tributária 2.2 O processo de Reforma Tributária 2.3 O projeto de Reforma Tributária: a nova estratégia do Governo 3. O…

O Sistema Tributário Brasileiro, além de complexo, passa por frequentes alterações, as quais acrescentam, constantemente, maiores imprevistos e dificuldades ao gerenciamento do atendimento às suas exigências. Leis, Decretos, Atos Declaratórios, Pareceres e Instruções Normativas, além de outros tantos instrumentos editados diariamente, entravando o processo interpretativo e operacional de recolhimento dos inúmeros tributos exigidos pelo Fisco Federal, Estadual e Municipal, e processo operacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 17 de novembro 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação…

A compreensão dos conceitos do Direito Tributário, é importante frisar que este ramo do direito é estabelecida de um conjunto sistematizado de normas para controlar a ação do Poder Público sobre as riquezas individuais, a título de tributação, ou seja, de arrecadação das divisas necessárias para garantir a sua existência econômica e o seu próprio sustento. 1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das…

No critério de justiça utilizado pelo juiz ao aplicar o Direito aos casos concretos. c. Na remissão da obrigação tributária. d. Na compensação de créditos tributários. e. Todas as alternativas anteriores estão corretas. 0,5 pontos Pergunta 4 1. Qual a função das leis ordinárias para o Direito Tributário? a. Criar os tributos. b. Estabelecer normas gerais. c. Determinar as competências tributárias. d. Determinação da repartição das receitas tributárias

públicas que o processo de descentralização fiscal em curso no país registra consideráveis avanços nos últimos anos. Nesse contexto, a participação crescente e expressiva dos governos estaduais e principalmente municipais no conjunto dos recursos tributários e dos gastos públicos do Brasil revela mudanças significativas na condução das políticas governamentais e sugere que os municípios foram os entes da federação mais beneficiados no processo. No entanto, a falta de uniformidade no…