Sistema Tributário Complexo

Reforma Tributária no Brasil A necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro é conhecida por todos os segmentos da sociedade. A Reforma Tributária eliminaria os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduziria a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimularia a formalização e permitiria o desenvolvimento mais equilibrado de Estados e Municípios. Seria uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e

aprazada época. Para Paulo de Barros Carvalho: Por fontes de direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para traduzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por esses entes, tendo em vista a criação de normas.1 Destarte, o sistema legislativo se comunica com a realidade mediante a interpretação jurídica dos fatos, isto é, ele absorve os acontecimentos sociais através de…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL Acadêmico: Tainá Ribeiro Grisalt Núcleo de Pesquisa: Direito Internacional e Tributário Florianópolis/SC 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 TÍTULO 3 1.2 AUTOR 3 1.3 NÚCLEO DE PESQUISA 3 1.4 CURSO 3 1.5 ENDEREÇO DE E-MAIL 3 1.6 TELEFONE 3

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Fabrício Klein PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais tributários, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são proposições estruturantes dos sistemas, situação que se maximiza quando os princípios…

possui alguns cortes de importância. O primeiro deles é entre os socialistas Utópicos e os socialistas Científicos, marcado pela introdução das idéias de Marx e Engels no universo das propostas de 1197 Palavras 5 Páginas Direito Penal - Damasio COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA DIREITO PENAL Material encontrado na Web, Reformatado com índice e marcadores para pdf (mvsouza) e devolvido para a Web (16/01/2009). ÍNDICE REMISSIVO MÓDULO I…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. DANIELE CRISTINA PEREIRA VALDOMIRO ALCIDES TRAPP PROJETO DE PESQUISA JOINVILLE 2012 1 Apresentação do tema e justificativa Este projeto tem como objeto de estudo o Planejamento Tributário no Setor de Transporte Rodoviário de Carga, levando em consideração que tem aumentado de…

Consultoria Trevisan, "(...) gerenciar impostos é administrar custos – particularmente no Brasil, cujo sistema tributário além de complexo, passa por freqüentes alterações, acrescentando dificuldades imprevistas para o gerenciamento dos negócios (Trevisan, 1999)". Em época de mercado competitivo e recessivo, de aumento da concorrência entre as empresas nacionais, o planejamento tributário assume um papel de extrema importância na estratégia e finanças das empresas, pois quando se…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 2013 BELO HORIZONTE Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Seminário I – Módulo I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é direito? Existem vários sentidos ao definirmos a palavra “direito”, pois, as possibilidades de sua forma de uso, estruturação e colocação em frases são muitas, porém, todas elas acabam sendo

pp. 97-104. [Digite texto] interrelacionamento resultante do exercício da competência tributária das unidades federadas bem como num compartilhamento tributário. Nesses termos, o sistema constitucional vigente de discriminação de rendas combina a outorga de competência tributária exclusiva, por fonte, para cada esfera governamental, como sistema de participação no produto da receita tributária de uma entidade no de outra, conforme três modalidades básicas (cf. José Afonso da Silva em…

Direito Tributário O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de to­das as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Por intermédio de sua atividade financeira, o Estado desenvolve diversas ações para obter, gerir e aplicar os meios próprios…