Reforma Tributária no Brasil

Reforma Tributária no Brasil

A necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro é conhecida por todos os segmentos da sociedade. A Reforma Tributária eliminaria os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduziria a carga fiscal que incide sobre produtores e consumidores, estimularia a formalização e permitiria o desenvolvimento mais equilibrado de Estados e Municípios.

Seria uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Ela afetaria a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais, pois mexeria com os recursos que são transferidos dos contribuintes para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros. Somente através de uma reforma amplamente discutida, responsável, que atenda os interesses da nação e não de governos ou governantes, seria possível promover a redução da carga tributária sem comprometer a trajetória de desenvolvimento sustentado do Brasil. Há várias razões pelas quais a Reforma Tributária contribui, de forma relevante, para acelerar o potencial de crescimento do País:

- a simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas;
- o aumento da formalidade, distribuindo mais equitativamente a carga tributária: os que hoje pagam impostos pagarão menos, e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias passarão a contribuir;
- a eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações;
- a eliminação da guerra fiscal, resultando em aumento dos investimentos e da eficiência econômica;
- o avanço importante na política de desoneração, reduzindo o custo tributário para as empresas formais, para os consumidores e ampliando a competitividade do País;
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