Sistema Tributário Complexo

1. O Sistema Tributário Nacional (STN) é complexo no sentido de burocrático, de moroso, de gigantesco, de ineficiente. Essa complexidade detecta-se no campo da legislação tributária, assim como no domínio da administração tributária, observa Germana de Oliveira Moraes, juíza federal (“A reforma tributária desejável” in “Filosofia e Constituição”, Rio de Janeiro: Letra Legal Editora, 2004, p. 143). No campo da legislação tributária, a normatividade constitucional é clara e a…

estratégia comercial do governo precisasse ser modificada às vésperas da eleição. Por isso, o Brasil procurou responder a todas as perguntas feitas durante a reunião e mostraram estar cooperando com os debates. Na visão brasileira, é o complexo sistema tributário nacional que impede os europeus de entender que não há um beneficio para determinados setores da economia.Com uma equipe de cerca de 15 pessoas, entre membros do Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Fazenda Receita…

contribuição do planejamento tributário no contexto das microempresas e empresas de pequeno porte Elisângela Araujo dos Santos (UFBA/FCC) eli_zanny@hotmail.com (*) Professor Orientador João Vicente Costa eto (UFBA/FCC) jvicente@ufba.br (**) Resumo: O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a contribuição do planejamento tributário para a manutenção das atividades das microempresas e empresas de pequeno porte. A importância do planejamento tributário não está…

que está sendo resenhada foi elaborada por Sílvia Helena Gomes Piva. Silvia é advogada atuante na área do Direito Tributário, é Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. É professora do curso de pós-graduação o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, também é professora do curso de pós-graduação em Direito Tributário do COGEAE/PUCSP. Com a formação e experiência profissional que possui, habilita a autora a escrever e…

administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar. Não obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos 3 entes tributantes (União, Estados e Municípios). Cálculos aproximados indicam que um contabilista, somente para acompanhar estas mudanças, precisa ler centenas de normas (leis, decretos, instruções normativas,…

tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. No sistema tributário brasileiro, somente o dinheiro é aceito como forma de pagamento, dos impostos, taxas e contribuições. Por conseqüência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e das normas que regulam tais tributos. Entende-se por Sistema Tributário como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região…

empresa, assim como o registro de todos os fatos ocorridos. E para que a contabilidade possa estar bem organizada e em condições de fornecer as informações que seus usuários necessitam, naquele momento, ela precisa do auxílio do sistema de informação contábil. Os sistemas de informações contábeis são instrumento que servem para agilizar as informações e o processo de comunicação entre as empresas e os órgãos fiscalizadores, obtendo relatórios mais precisos, otimizando a prestação dos…

ETAPA I: RESUMO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O sistema tributário brasileiro foi feito com intuito de arrecadar recursos que deveria ser bem aplicado, desde a sua criação, varias lei complementares foram criadas, com emenda e subemendas com objetivo de modificar algumas diretrizes existentes no código tributário, ou criar outros impostos a fim de aumentar arrecadação. Outra forma de manter aumento da arrecadação a não correção das tabelas, exemplo IR. Uma reforma tributária seria…

DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes-RJ; Professor de direito financeiro, tributário e processo tributário da graduação e pós-graduação da Universidade Católica de Petrópolis; Procurador do Município de Areal-RJ; Autor do livro Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey. 2003 Sumário: 1. Breve introdução; 2. Direito Tributário e Ciência do Direito Tributário; 3. Texto de Direito…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa realizar uma explanação, conforme o entendimento do acadêmico, do capítulo IX do livro Curso de Direito Tributário do eminente Paulo de Barros Carvalho. Aqui, não se buscou exaurir o tema, visto que bastante complexo, sendo mais uma tentativa de transportar para a órbita dos conhecimentos do presente subscritor algumas das definições e conceitos ali existentes. DELIMITAÇÃO DO CONTEUDO DE “FATO PURO”, “FATO CONTÁBIL” e FATO JURÍDICO” De início, o…