Sigilo Bancario Direito Economico

DE DIREITO COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO BRASIL. OrientandO: RAINER CLAUDINO DA SILVA Orientador: MS. ISAC CARDOSO DAS NEVES TRINDADE 2014 RAINER CLAUDINO DA SILVA PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO BRASIL. Monografia Jurídica apresentada à Faculdade de…

Direito Constitucional DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais são direitos subjetivos públicos indispensáveis à realização da natureza humana e à vida em sociedade. Por isso são assegurados ou concedidos pelo Estado e subsidiariamente pela ordem internacional. Tem proteção especial – chamadas cláusulas pétreas (embora exista divergência quanto à expressão “individuais” do artigo 60, §4º, IV da CF) § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I -

Professor Wellington Antunes Direito Constitucional Teoria DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTIAS TEORIA GERAL 1 – Conceito Clássico – são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. 1.1 – José Afonso da Silva - “são aquelas prerrogativas e instituições que o Direito Positivo concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas”. 1.2 – Uadi Lammêgo Bulos - “conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos…

naturalizado (art. 14, § 3.º, I) → lembramos que a exigência de ser brasileiro nato é apenas para ocupar a presidência daquela Casa, conforme estabelece o art. 12, § 3.º, II; ● Maior de 21 anos (art. 14, § 3.º, VI, “c”); ● Pleno exercício dos direitos políticos (art. 14, § 3.º, II); ● Alistamento eleitoral (art. 14, § 3.º, III); ● Domicílio eleitoral na circunscrição (art. 14, § 3.º, IV); ● Filiação partidária (art. 14, § 3.º, V). 3.3. COMPETÊNCIAS As matérias de competência…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CONSTITUCIONAL III “COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”. ADRIANE VAZ CLAUDIANNE COELHO CHAVES FRANCISMAR TEIXEIRA JORGE BRUNO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO. GOIÂNIA SETEMBRO/2012 ADRIANE VAZ CLAUDIANNE CHAVES FRANCISMAR TEIXEIRA JORGE BRUNO LUIZ FERNANDO “COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE José Alécio Carvalho Maia Matrícula n° 0221851/8 Fortaleza-CE Junho, 2007 JOSÉ ALÉCIO CARVALHO MAIA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Maria Lírida…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração

que circundam as organizações criminosas, mesmo considerando a existência de inúmeras delas, cada organização possui aspectos peculiares que englobam fatores territoriais, sociais, econômicos, as observaremos em linhas gerais a classificação dada por Eduardo Araújo da Silva. Primeiramente, o acúmulo de poder econômico dos seus componentes, especificamente dos que administram, é um ponto característico nas organizações. Procuram um campo ilícito para sua atuação, pois o que o Estado…

. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL* 15 QUESTÕES - ENADE - UNESA - 2015 RESPOSTAS | Sevanistha Latto | SLATTO 1) - A CRFB/1988 reconheceu o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos à propriedade definitiva das terras que ocupam, devendo o Estado emitir os respectivos títulos (Artigo 68, ADCT). Para dar efetividade ao texto constitucional, foi editado o Decreto n.º 4.887/2003, que regulamenta oprocedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação…

investigação dos fatos , procura explicar os fenômenos ligados a obtenção e dispêndio do dinheiro necessário ao funcionamento dos serviços privados ou de outras pessoas de direito publico, assim como os efeitos outros resultantes dessa atividade governamental . o direito financeiro é espécie e o direito tributário gênero que engloba o direito financeiro. 2. ( V )as necessidades de natureza essencial devem ser exercidas de forma direita e exclusiva pelo estado ( segurança publica,…