Sigilo Bancario Direito Economico

revolução na evolução e reconhecimento dos direitos, e com isto um crescimento das demandas judiciais, mas infelizmente também cresceu a insatisfação social da sociedade na prestação jurisdicional do Estado, pois esta é tida como morosa e muitas vezes ineficaz. Esta realidade levou o ordenamento jurídico brasileiro, devido a grande preocupação com a morosidade da conclusão dos processos, a açambarcar constitucionalmente, como direito fundamental, o direito à celeridade do processo:…

seu R.H. Desafogue seu Departamento Pessoal Liberdade para sua Empresa Bem vindo a Justiça do Século XXI O que pode ser discutido? A Lei de arbitragem determina que os direitos que as partes possam negociar e que possuam valor econômico, podem ser discutidos por arbitragem. Como fazer? No momento em que a empresa deseja dispensar um funcionário (empregado, cooperado, prestador de serviços, etc.), entra em contato…

mesmo ano, foi promulgada a nova Constituição do Brasil, que instituiu as seguintes mudanças: o Brasil passou a ser uma República Federativa; eleições diretas e secretas; independência dos três poderes; direito do voto a maiores de 18 anos (alfabetizados e de ambos os sexos); reconhecimento do direito da greve. GOVERNO JÂNIO QUADROS (1961) Teve o mandato mais curto de nossa história: 7 meses de governo. Renunciou sob a alegação de que estaria sendo pressionado por “forças terríveis”.…

protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem osigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.Existem várias definições de "paraíso fiscal". The Economist adotou a definição de Geoffrey Colin Powell, ex…

de discussão novas técnicas contratuais e tipos de contratos, que são habitualmente pactuados entre pessoas, físicas ou jurídicas, que, no entanto, ainda não foram tipificados no Código Civil Brasileiro. Contudo, esses contratos são admitidos pelo direito. E para análise desses contratos, o estudo aponta alguns deles, bem como a sua forma e também suas principias características. Palavras-chave: Contratos; Código Civil Brasileiro de 2002; Responsabilidade civil; técnicas contratuais.…

Questionário.: 1. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F no âmbito Direito internacional. 2. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F, no âmbito do Direito constitucional Brasileira. 3. Qual a conotação entre o código de Hammu-Rabi e os D.H.F. 4. Qual a conotação entre a lei das doze tábuas e os D.H.F. 5. Qual a conotação entre a magna carta e os D.H.F. 6. Qual a conotação entre a habeas corpus e os D.H.F. 7. O que se entende por…

AS CONDIÇÕES ABUSIVAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO 1. Introdução O fornecimento de crédito está na raiz do desenvolvimento das economias modernas. Os bancos cumprem, nesse domínio, função crucial para o atendimento das necessidades dos consumidores. Paralelamente aos benefícios que oferece, o fornecimento de crédito provoca abusos ocasionados, sobretudo, pela desigualdade de poder entra os bancos e os consumidores. Este é o motivo pelo qual o presente trabalho abordará as…

crimes de “colarinho branco”. Países que possuem características próprias e atraentes para essas empresas que objetivam incrementar seus lucros, sua competitividade, vivendo em ambientes tributários privilegiados com encargos menores ou, até, isentos, sigilo de operações, segurança, estabilidades econômica e política etc. Nesse contexto, este artigo teve como objetivo geral esclarecer a natureza tributária e a forma legal de constituição das empresas offshore para um melhor entendimento…

Evolução dos Direitos Fundamentais. 2. Direitos Fundamentais e Garantias Fundamentais. DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS. 1. Habeas Corpus. 2. Mandado de Segurança. 3. Mandado de Segurança Coletivo. 4. Habeas Data. 5. Ação Popular. INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu título II, classifica o gênero "direitos e garantias fundamentais" em importantes grupos, a saber: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos…

(b) a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição. (c) a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos. (d) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a independência nacional e a dignidade da pessoa humana. (e) o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a inviolabilidade do direito à vida. 02. (CESPE/MPU/Analista Processual/2010) A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação…