Sigilo Bancario Direito Economico

Módulo:1 sistema Bancário e Interesse Público Atividade:Individual Título: Aluno:Beatriz Nogueira Reys Silva Disciplina: Direito Bancário Turma: julho 2009 Introdução O ponto central do debate são as questões concorrenciais no sistema bancário e a definição da competência para análise das fusões dos Bancos. Trata-se de questão polêmica que merece reflexão e definição, tendo em vista basear-se o mercado financeiro na confiança que as pessoas nele depositam. Os…

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR BANCÁRIO As instituições financeiras possuem papel importante no desenvolvimento e na sustentação econômica e produtiva de um país e, é natural que sejam fiscalizadas e reguladas por um sistema normativo que traga maior estabilidade e garantias aos agentes do mercado financeiro, notadamente ao consumidor leigo. Com a crescente impulsão e popularização do mercado financeiro, além dos produtos de renda fixa, cheque especial e…

Oferecemos tratamento digno e cortês, respeitando os interesses e os direitos do consumidor. 1.3. Oferecemos orientações e informações claras, confiáveis e oportunas, para permitir aos clientes a melhor decisão nos negócios. 1.4. Estimulamos a comunicação dos clientes com a Empresa e consideramos suas manifestações no desenvolvimento e melhoria das soluções em produtos, serviços e relacionamento. 1.5. Asseguramos o sigilo das informações bancárias, ressalvados os casos previstos…

DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS – ART. 5º Prof. Ms. Eduardo Ramos de Assis Pereira DIREITO CONSTITUCIONAL • CONSTITUCIONALISMO: A. FOI UM MOVIMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO JURÍDICO QUE PROCURAVA LIMITAR O PODER ABSOLUTO POR MEIO DE CONSTITUIÇÕES ESCRITAS. B. IDÉIA É DE QUE A CONSTITUIÇÃO SERVIRIA COMO LIMITAÇÃO DO PODER, ASSIM PROTEGENDO O INDIVÍDUO DO PODER ABSOLUTO DA ÉPOCA. C. AS CONSTITUIÇÕES QUE INAUGURARAM ESSE MOVIMENTO FORAM AS CONSTITUIÇÔES AMERICANA E A…

Direitos e Garantias Fundamentais. RESUMO – Direito Constitucional Esquematizado. Lenza, Pedro. Pg 957. CF88. Título II (localização). - direitos e deveres individuais e coletivos*; - direitos sociais; -direitos de nacionalidade; -direitos políticos; - partidos políticos; *não se restringem ao artigo quinto da constituição, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional expressamente ou via tratados/convenções internacionais. GERAÇÕES/DIMENSÕES dos Direitos Fundamentais

evitando as fraudes à execução. Não ficou livre de questionamentos e criticas, no entanto, a penhora online. Doutrinariamente há grande discussão sobre a constitucionalidade do instituto, principalmente em razão de suposta quebra do direito fundamental do sigilo bancário do devedor, entre outros argumentos. Nesse sentido, é objetivo do presente artigo discutir, a partir de uma breve lembrança acerca do que é o processo de execução, bem como do instituto da penhora antes e depois do…

provoca, independente dos diversos âmbitos geográficos, interesses mais comuns para concretização de operações, sendo indispensável a atividade de monitoramento e controle de Lavagem de Dinheiro e intervenção dos órgãos reguladores, obrigando que o Direito seja redesenhado. Dentro deste aspecto , o presente artigo enriquece, expande conceitos pertinentes tanto no aspecto teórico quanto no pratico. Nos últimos anos, a prática de “Lavagem de Dinheiro” tornou-se um dos principais…

2. Oferecemos tratamento digno e cortês, respeitando os interesses e os direitos do consumidor. 3. Oferecemos orientações e informações claras, confiáveis e oportunas, para permitir aos clientes a melhor decisão nos negócios. 4. Estimulamos a comunicação dos clientes com a Empresa e consideramos suas manifestações no desenvolvimento e melhoria das soluções em produtos, serviços e relacionamento. 5. Asseguramos o sigilo das informações bancárias, ressalvados os casos previstos em…

art. 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.; b) escriturar regularmente os livros obrigatórios; c) levantar balanço patrimonial e de resultado económico a cada ano (CC, art. 1.179). A inobservância de cada uma dessas obrigações não exclui o empresário do regime jurídico-comercial, mas importa consequências diversas, que visam mais a estimular o cumprimento dessas obrigações que,…

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988