A influência da midia nas decisões judiciais

recebemos pela mídia para poder avaliar se são realmente verdadeiros os fatos ou apenas sensacionalismo da imprensa com a intenção de aumentar seus espectadores. A mídia influencia em vários ramos de atividade, no econômico, no comercio entre outros, mas o mais prejudicial é quando a mídia interfere na justiça do pais, ramo que não pode ser abalado por falsas palavras pois no processo penal lidamos com vidas que dependem desse momento que é o julgamento, este não pode ser de forma alguma mal interpretado pelo juiz singular ou pelos jurados no caso do tribunal do júri, no tribunal é onde podemos observar com mais clareza como funciona essa influencia, quando podemos citar como exemplo as alguns casos de comoção nacional, como é o caso de Isabela Nardoni, menina que foi jogada pela janela de um edifício, e seu pai e madrasta foram condenados pelo crime de homicídio doloso da menina, nesse caso que ocorreu em 2008 podemos observar claramente que a mídia pode e condena um réu antes mesmo do devido processo legal, na época dos fatos a mídia desde logo se comoveu e comoveu a população do país, como as filmagens da reconstituição do crime entre outros fatos, ainda na fase de inquérito policial os meios de comunicação já falavam do crime cometido pelo pai da garota, coisa que judicialmente seria impossível de se dizer pelo andamento do processo que ainda estava em fase de investigação. Aqui nesse trabalho, não se vai discutir a respeito da autoria do delito, muito menos da…

o tribunal do júri, a liberdade de imprensa e o principio da presunção da inocência, são todos princípios constitucionalmente garantidos e que devem ser respeitos, mas em certos momentos tais princípios se mostram impossíveis de serem aplicados ao mesmo tempo. O tribunal do Júri é um instituto totalmente popular, uma garantia constitucional reconhecida no artigo.5 ° XXXVIII em que cidadãos comuns julgam crimes dolosos contra a vida, portanto é a participação popular direta no…

de sua competência, normalmente imputando ao réu a convicção da culpabilidade, num verdadeiro “préjulgamento”, capaz de ferir o princípio da presunção de inocência, atingindo também o princípio do devido processo legal. A liberdade de comunicação é garantida pela Constituição Federal; entretanto a divulgação de afirmação não confirmada, o que somente poderia ser alcançado após o trânsito em julgado do processo, é extrapolar as atribuições da mídia, chocando-se com direitos fundamentais,…

portadores de deficiência em segmentos como a universidade e o mercado de trabalho. Liberdades constitucionais As liberdades constitucionais n são protegidas de maneira absoluta; O exercício das liberdades encontra limites da lei, respeitando o principio da proporcionalidade. * manifestação de pensamento – IV * consciência, crença e exercício de culto – IV * expressão das atividades artística, intelectual, científica e de comunicação;- IX * acesso a informação; XIV * exercício…

favor rei, é também conhecido como princípio do favor inocentiae, favor libertatis, ou in dubio pro reo, decorre do princípio da presunção de inocência. O princípio baseia-se no direito de liberdade do acusado quando colocado em confronto com o direito de punir do Estado, ou seja, na dúvida, sempre prevalece o interesse do réu, inclusive, as regras de interpretação, diante da existência de duas interpretações antagônicas (Simboliza divergência, opiniões opostas sobre o mesmo assunto),…

O DIREITO DE IMAGEM À LUZ DO PRINCÍPIO DE INOCÊNCIA Fernanda Menegotto Sironi RESUMO O objetivo deste trabalho é examinar o direito à imagem do acusado no processo penal à luz do princípio da inocência, bem como a tutela dispensada em caso de violações e a prevenção de abusos. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram utilizadas bases teóricas retiradas da doutrina pátria, da legislação revogada e vigente e no país, das declarações mundiais de direitos, além jurisprudência e…

processuais penais que possuem estrema relevância jurídica, principalmente alguns ganharam respaldo na Constituição Federal de 1988. Portanto, para o presente trabalho nos limitaremos a analisar os princípios da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade do juiz, para que com enfoque neles possamos analisar a intervenção da mídia na imparcialidade dos julgamentos e as consequências das relações entre comunicação, mídia, opinião pública e decisão…

O princípio da presunção de inocência e sua repercussão infraconstitucional Adriano Almeida Fonseca Advogado, procurador do Município de Itagibá (BA), pós-graduado em Direito Eleitoral pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, pós-graduando em Direito Público pela UNIFACS (Universidade Salvador) 1- Introdução O princípio da presunção de inocênciaou do estado de inocência, desdobramento do princípio do devido processo legal, está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição…

apresenta um estudo acerca da influência da mídia nos julgamentos que são de competência do Tribunal do Júri – composto por cidadãos comuns –, que são os crimes dolosos contra a vida. Na sociedade atual a mídia tem grande influência para formar a opinião dos telespectadores, e o grande problema é que a mídia às vezes se utiliza de forma irresponsável deste grande poder que tem e promove reportagens tendenciosas e inverídicas acerca dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri, e acabam por…

ANDREY FELIPE ROCHA MELO ELMO MELO DE MENEZES GABRIEL SANTANA VASCO VIANA JÉSSICA SOUTO DE FIGUEIREDO JOSÉ CARLOS JOSÉ HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade de Imprensa e Direitos da Personalidade ARACAJU-SE 2014 ANDREY FELIPE ROCHA MELO ELMO MELO DE MENEZES GABRIEL SANTANA VASCO VIANA JÉSSICA SOUTO DE FIGUEIREDO JOSÉ CARLOS JOSÉ HEBERT LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-I: Liberdade de Imprensa e…