Sigilo Da Investigação Presunção De Inocência E Liberdade De Imprensa

seus efeitos na prática processual penal.Trata também sobre a amplitude da liberdade de expressão, a publicidade do processo penal versus os direitos fundamentais constitucionais, os direitos da personalidade a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, presentes no art. 5, inciso X da CF. Visa compreender como é formada a opiniãoinconsciente da população bem como do julgador através do que entende e transmite a imprensa em suas diversas formas. Trazexemplos reais da influência…

conformidade com a lei, garantindo-se a igualdade das partes e a justiça da decisão que venha a ser prolatada pelo juiz; Político: significa que o processo deve ter o máximo de rendimento possível, como garantia da sociedade, com o mínimo de sacrifício da liberdade individual; Econômico: O processo visa obter o máximo rendimento com o mínimo de dispêndio. Princípios que regem o Processo Penal: “NENHUM HOMEM, SE PENSASSE NO QUE É NECESSÁRIO PARA JULGAR OUTRO HOMEM, ACEITARIA SER…

questões jurídico-sociais resultantes do trabalho da Imprensa, nas suas diversas formas de apresentação, e como esse tipo de atividade, pode afetar positiva ou negativamente o cidadão. Sendo imprescindível a discussão acerca da imparcialidade da imprensa, no tocante à divulgação de notícias e a possibilidade do Estado em exercer seu papel, no sentido de coibir o abuso na liberdade de imprensa. Além disso será analisada a responsabilidade da imprensa na exposição de pessoas e fatos.…

muitas vezes infundadas, e já entram no tribunal com suas decisões tomadas. Existe um conflito de princípios constitucionais, o da liberdade de impressa contra o da presunção de inocência, aquele deve recuar para o este se sobressair, a liberdade de impressa utiliza-se da prerrogativa de ser livre para noticiar o que bem entende, prejudicando muitas vezes a investigação, o acusado, a sociedade de forma geral, se baseiam em meros indícios para condenar o suspeito, fazer reconstituição da…

origem no Brasil. Identifica-se a sua competência, indicando quais crimes são processados e julgados por este instituto da justiça. Mostram-se quais princípios constitucionais dão supedâneo ao Tribunal do Júri, destacando, assim, o princípio da presunção de inocência, princípio da reserva legal, do contraditório e ampla defesa, dentre outros. Analisa-se o procedimento adotado para o processo e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, mostrando o caráter bifásico deste…

encontram-se os meios de comunicação de massa, os chamados meios de massa, que são instrumentos a serviço da informação. Dentro destes instrumentos de informação temos os chamados órgãos da comunicação social, também denominados de mídia ou órgãos da imprensa, onde estão os jornais, as revistas, o rádio e a televisão. Estes meios técnicos que difundem informações e mensagens possuem grande importância pela influência que exercem na opinião pública, destacando-se entre eles a televisão,…

RESERVA DE JURISDIÇÃO E DIREITO DE LIBERDADE 1 Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho Juiz de Direito Doutor pela UERJ 1. A Parábola das Ambulâncias Uma das demonstrações mais explícitas do grau de civilização humana é o sentimento de solidariedade da população quando surge uma ambulância com serene ligada. Em todos os povos, em todos os cantos do mundo, ambulâncias tocam profundamente o coração humano e evocam sentimentos nobres de compaixão, solidariedade, piedade, dor,…

privada 49 6. Dos direitos políticos 57 7. Do devido processo legal 60 7.1. Noções gerais 60 7.2. Devido processo legal e prisão preventiva 60 8. Da presunção de inocência 62 8.1. Noções gerais 62 8.2. Presunção de inocência ou de não-culpabilidade 64 8.3. Presunção de inocência e prisão preventiva 65 9. Do direito de defesa 71 9.1. Noções gerais 71 9.2. Direito de defesa técnica e prisão preventiva 73 9.3. Direito…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A INTEGRIDADE DO ACUSADO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Juiz de Fora - MG 2010 INTRODUÇÃO O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela guarda deste intuito, às vezes até, indo de encontro a interesse individual magnânimo: a liberdade. Mas, o modo de sobreviver imprevisível do ser humano, pela própria natureza…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Porto Alegre 2014 DOUGLAS ÁVILA DA SILVA O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO A HONRA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. …