Sigilo Da Investigação Presunção De Inocência E Liberdade De Imprensa

04 1.4 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE ...................................................................... 05 1.5 PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ............................................................................. 07 1.6 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ....................................................... 10 1.7 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ................................................................................. 12 1.8 PRINCÍPIO DO FAVOR REI…

comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde. ******************************************************************************** TEMAS PARA MONOGRAFIAS (DIREITOS FUNDAMENTAIS)…

comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde. ******************************************************************************** TEMAS PARA MONOGRAFIAS (DIREITOS FUNDAMENTAIS)…

comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde. ******************************************************************************** TEMAS PARA MONOGRAFIAS (DIREITOS FUNDAMENTAIS)…

probatórios na esfera processual penal, enfatizando-se a gravação clandestina ambiental e de conversas telefônicas, a fotografia e, ainda, aspectos atinentes à interceptação de comunicações telefônicas. Esta somente pode ser autorizada para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, e, conseqüentemente, por um Juiz referente ao campo de apuração (criminal). Antes do advento da Lei nº 9.296/96 - responsável pela regulamentação do procedimento interceptatório - todas as…

com a lei, garantindo-se a igualdade das partes e a justiça da decisão que venha a ser prolatada pelo juiz; Político: significa que o processo deve ter o máximo de rendimento possível, como garantia da sociedade, com o mínimo de sacrifício da liberdade individual; Econômico: O processo visa obter o máximo rendimento com o mínimo de dispêndio. Princípios que regem o Processo Penal: Princípio, etimologicamente, significa causa primária, momento em que algo tem origem, elemento…

RESUMO: O trabalho sobre “inquérito policial - abrangência e eficácia,” foi realizado através de fontes bibliográfica e documental. Trata-se de um estudo voltado a demonstrar os aspectos mais relevantes a respeito do tema. Trata-se de instrumento de investigação penal cuja finalidade primordial é estruturar e fundamentar, bem como dar justa causa à competente ação penal. Diz respeito a uma peça investigatória, inquisitiva, prescindível de contraditório e da ampla defesa, em regra, e de…

geração (ou dimensão) dos direitos fundamentais, composta dos direitos de liberdade, subjetivos, oponíveis ao Estado, e capazes de impor a este abstenções, como meio de preservação da liberdade individual face ao arbítrio estatal. As liberdades individuais alcançam definição precisa referida Declaração e dois foram seus pilares: garantia da propriedade privada e legalidade estrita quanto aos tributos. Neste contexto de liberdade individualista, a massa proletária empobreceu a níveis…

intransponível, absoluto e é determinado através da interpretação. Ex.: ADPF nº 130 (voto do Min. Carlos Ayres Britto) que tratou da Lei de Imprensa. A Lei de Imprensa restringia a liberdade de informação e o Ministro Ayres Britto entendeu como “núcleo duro” desse direito: o conteúdo e a extensão das informações assim como a duração do exercício dessa liberdade. Por outro lado, na “zona periférica” (direitos reflexos) estariam o direito de resposta, a propaganda de produtos,…

USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” SÃO PAULO 2015 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL UNICSUL CAMILA CRISTINA MACEDO GARCIA “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” SÃO PAULO 2015 CAMILA CRISTINA MACEDO GARCIA RGM: 15140288 “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” Trabalho apresentado à disciplina de direito processual penal I, da Universidade Cruzeiro do Sul, Campus Liberdade, do curso de direito,…