Sigilo Da Investigação Presunção De Inocência E Liberdade De Imprensa

| |5.1 Sigilo das votações.........................................................................................3 | |5.2 Plenitude de defesa.........................................................................................3 | |5.3 Soberania dos veredictos...............................................................................3 | |6. Publicidade dos atos processuais versus sigilo das votações ....

aos meus familiares que respeitaram o meu sonho e torcem pelo meu sucesso. Aos meus amigos queridos que me acompanham há muito tempo na vida e sempre estiveram comigo, bem como aqueles que se tornaram amigos durante o curso, meu muito obrigada. A imprensa sensacionalista não se presta a informar, muito menos a formar. Prestase básica e fundamentalmente a satisfazer as necessidades instintivas do público, por meio de forma sádica, caluniadora e ridicularizadora das pessoas. Ciro…

Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: INTERP: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamente denominados Direitos Humanos. O Caput do artigo 5º

XXXVII, e art. 127, 129 da CF/88). O processo não é secreto, a menos que a lei defina para preservar a intimidade das partes ou por interesse social (art. 5º LX da CF/88). Os atos são produzidos oralmente e depois reduzidos a termo. Existe ampla liberdade probatória, ou seja, aceita qualquer tipo de prova, desde que não sejam ilícitas. 3. Sistema Penal Acusatório Misto (alguns autores dizem que o nosso é o misto, o Professor não concorda): Este sistema junta características dos outros…

suas decisões. Precedentes desta Corte e do STF". (Recurso Especial nº 76541/DF, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 22.04.97, un., DJU 19.05.97, p. 20.686). INQUÉRITO POLICIAL 1) Em 20/10/2007, um delegado de polícia tomou conhecimento, via imprensa, de que Tripa Seca teria agredido o síndico de seu condomínio, expondo sua vida a perigo. No mesmo dia, instaurou, de ofício, inquérito policial. Em 20/07/2008, as investigações foram encerradas. Pela prova técnica juntada aos autos, se…

a ordem pública encerra, porém, um contexto maior, no qual se encontra a noção de segurança pública, como estado anti-delitual, resultante da observância das normas penais, com ações policiais repressivas ou preventivas típicas, na limitação das liberdades individuais. Entender o objeto da atividade da Polícia Militar em relação às normas que regulam o processo penal é entender um vasto campo de sua atuação, inserida em todo tipo de relação sobre as quais se funda a convivência dos…

1.4.5 O processo penal moderno, 35 1.4.6 O processo penal no Brasil, 36 1.4.7 Evolução doutrinária, 38 1.5 Princípios do processo penal, 39 1.5.1 Finalidade do processo penal, 39 1.5.2 Sistemas processuais, 40 1.5.3 Princípio do estado de inocência, 41 1.5.4 Princípio do contraditório, 43 1.5.5 Princípio da verdade real, 44 1.5.6 Princípio da oralidade, 44 1.5.7 Princípio da publicidade, 45 1.5.8 Princípio da obrigatoriedade, 46 1.5.9 Princípio da oficialidade, 47 1.5.10…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Criminalística e Investigação Criminal Palhoça UnisulVirtual 2006 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Criminalística e Investigação Criminal. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho.

presente trabalhou propôs ressaltar a crescente e perigosa influência da mídia nas decisões judiciais penais brasileiras. A mídia é detentora de um poder estrondoso na formação da opinião da população, que somado ao leigo conhecimento tanto da imprensa, quanto da maior parte da população espectadora, não compreende os reais ditames do processo penal. Desta forma, criam o chamado clamor social, que visa buscar a justiça sob qualquer custo. Porém, o processo penal é um instrumento que…

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Criminalística e Investigação Criminal Palhoça UnisulVirtual 2006 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Criminalística e Investigação Criminal. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho.…