Segredo Profissional do Solicitador

Estágio Solicitadores 2013/2014 Porto Trabalho de Estatuto Índice 1 Introdução ................................................................................................................................ 3 2 Desenvolvimento...................................................................................................................... 4 3 Quando cessa o segredo profissional ...................................................................................... 5 4 Conclusão ................................................................................................................................ 5 2 1 Introdução No âmbito da disciplina do preletor patrono, foi solicitado aos estagiários que realizassem um trabalho com um tema à sua escolha. O tema que eu decidi abordar foi o do Segredo Profissional. O sigilo profissional trata-se da manutenção de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. Diz-se que o sigilo profissional vai até o limite da transgressão de uma Lei, ou seja, o profissional deve guardar todas as informações a que tiver acesso, ou de que venha a ter conhecimento. O conceito de sigilo profissional tem evoluído ao longo dos tempos. Durante muito tempo, não existiram quaisquer

CÂMARA DOS SOLICITADORES CONSELHO REGIONAL DO SUL ESTÁGIO PARA SOLICITADORES 2009/2010 – 2ª Fase TEMA DO TRABALHO: “FISCALIDADE (NOVAS COMPETÊNCIAS)” (SESSÃO DE 20/03/2010). Docente: Doutora Maria Fernanda da Silva Santos Aluna: Helena Maria V. Ferreira Núncio dos Santos – Nº 86 - Turma 2 INTRODUÇÃO Este trabalho, tem como título obrigatório “Deontologia: a importância e a função do…

1 - Génese Histórica do Solicitador 1.1 – Alguns Conceitos sobre a Profissão Ética – De uma forma muito simplificada podemos definir ética como o ramo da filosofia que se preocupa com o que é normalmente bom ou mau, certo ou errado, justo ou injusto. Podemos dizer que a ética e a filosofia moral são conceitos sinónimos.  A ética avalia os costumes, questiona-se sobre a sua universalidade, aceita-os ou recusa-os, elege quais são as acções sociais moralmente válidas e quais não são.…

O Segredo Profissional Índice 1. Introdução …………………………………………………………………...………..3 2. A Solicitadoria………………………………………………………………………...4 3.O segredo profissional…………………………………………………………………7 3.1. Artigo 110º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores……………………..10 3.2. A cessação do segredo profissional………………………………………..18 3.2.1. Autorização por parte do cliente…………………………………18 3.2.2. Pedido de cessação/dispensa de segredo profissional……………18 4.…

conceito de Deontologia……………………………………………………………….3/4 2. Ética e Deontologia…………………………………………………………………….....5/6 3. Segredo Profissional…………………………………………………………………...…7/8 Conclusão…………………………………………………..……………………………….9/10 Bibliografia……………………………………………………………………………………..11 Introdução Este trabalho pretende mostrar o quão importante é a deontologia na profissão de solicitador, a qual se evidencia desde a sua origem. A solicitadoria em Portugal foi, desde…

O Solicitador está obrigado ao segredo profissional, nos termos do artigo 110º ES, em tudo o que diga respeito para com os clientes, colegas e Camara. Esta fortemente ligado à elevada consciência moral e ponderação. Artigo 110.º Segredo profissional 1 - O solicitador é obrigado a segredo profissional no que respeita: a) A factos referentes a assuntos profissionais que lhe tenham sido revelados pelo cliente, por sua ordem ou comissão, ou conhecidos no exercício da profissão; b) A…

do Tribunal da Relação de Coimbra de 10-05-89 (2 contra-ordenações punidas cada uma com a sua coima, deverá ser-lhe aplicada uma coima única) vi. Concurso de infracções Análise do art.º 20 vii. Sanções Acessórias 4. Conclusão Deontologia e História da Solicitadoria 1. Índice 2. Introdução 3. Desenvolvimento a. Segredo Profissional i. Conceito de Segredo Profissional numa perspectiva de 1940 e breve estudo histórico da obrigação do segredo profissional e do crime da…

TRABALHO PRÁTICO Nº. 2 ESTÁGIO SOLICITADORES 2012/2013 Questão nº. 1: António Ferreirinha, inscrito na Câmara dos Solicitadores desde 1995, com domicílio profissional em Lagos, foi eleito, em Dezembro de 2011, VicePresidente do Concelho Regional do Sul Em Fevereiro de 2012, teve um grave acidente de viação, que o impediu de exercer a sua atividade profissional, tendo apresentado em Março o pedido de escusa do cargo que ocupava. Para ocupar o lugar de António, foram propostos…

SEGREDO PROFISSIONAL O Solicitador tem, através da sua ampla intervenção na área extrajudicial, conhecimento de vários factos através: - da revelação pelo próprio cliente; - das buscas necessárias para obter elementos para instruir os processos; - das diligências decorrentes de tentativas de conciliação. Com certeza que mais tarde ou mais cedo, irá deparar com uma notificação para, como testemunha, revelar factos, dos quais teve conhecimento no exercício da profissão. Que…

[pic] Câmara dos Solicitadores – Conselho Regional do Norte Trabalho sobre Deontologia - a importância e a função do patrono na formação do Estagiário Elaborado por Susana Isabel Valente Pereira, Estagiária nº 2497, no âmbito do Estágio. Introdução Hoje em dia, a profissão de Solicitador enquanto representante do Cidadão, reveste-se de especial importância enquanto auxiliar da Justiça, quer na…