Copia Para O Trabalho De Etica

1 - Génese Histórica do Solicitador

1.1 – Alguns Conceitos sobre a Profissão
Ética – De uma forma muito simplificada podemos definir ética como o ramo da filosofia que se preocupa com o que é normalmente bom ou mau, certo ou errado, justo ou injusto.
Podemos dizer que a ética e a filosofia moral são conceitos sinónimos.
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A ética avalia os costumes, questiona-se sobre a sua universalidade, aceita-os ou recusa-os, elege quais são as acções sociais moralmente válidas e quais não são. Tem procurado estudar a moral, a melhor forma de actuar no interior de uma colectividade.
Deontologia – Deriva do grego “déon”, que significa dever.
Actualmente deontologia designa a ciência ou o tratado dos deveres. A ética moderna utiliza hoje o termo para aplicá-lo á vida profissional.
Podemos definir deontologia como aquela parte da ética que procura aplicar os princípios e conclusões desta aos múltiplos aspectos da vida profissional.

Ética Deontológica
Valoriza primeiro o conceito de dever e só posteriormente o conceito de bem e as consequências das acções. Significa, portanto, que os juízos morais da acção humana não têm como justificação a obtenção de bons resultados ou a sua utilidade.
“Age de tal modo que a máxima tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal”

Solicitador – Pode em todo o território nacional, e perante qualquer jurisdição, instancia, autoridade ou entidade pública ou privada, exercer actos próprios da profissão, designadamente actos jurídicos e exercer o mandato judicial, nos termos da lei de processo (Artigo 32º do C.P.C. e 262º do C.C.), em regime de profissão liberal remunerada.

c) O Segredo Profissional
O segredo profissional, comum á maioria das actividades profissionais, vem regulado no E.C.S., no seu artigo 110º, e apresenta-se como um dever mais do que um direito. Só poderá ser violado quando se encontrem em causa, interesses superiores á justiça.
Não sendo apenas um contrato regulado pela lei civil