Processo Penal

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DIREITO PROCESSUAL PENAL: Professor Jeferson Botelho
O Direito Processual Penal é o ramo do ordenamento jurídico responsável pela definição das normas de aplicação do direito penal, estabelecendo um processo ético e civilizado a quem tenha praticado um fato definido como crime.

Conceito de Direito Processual Penal:
· Conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal. ( Frederico Marques ).

Conceito de Processo:
“É a seqüência de atos, praticados pelos órgãos judiciários e pelas partes, necessários à produção de um resultado final, que é a concretização do direito, ou seja, a sua realização no caso concreto e em última instância” ( José de Albuquerque Rocha).
“É o instrumento de que se vale o Estado para solução dos conflitos de interesses” (Maria da Glória Colucci e José Maurício Pinto de Almeida ).
· A definição de Hélio Tornaghi.
Definição: “O processo é uma sequência ordenada de fatos, atos e negócios processuais”
( Apud HTJ ).
Conceito de Procedimento: Processo é a atividade desenvolvida pelo Estado com o escopo de satisfazer a pretensão de uma das partes, seja o autor, seja o réu. O procedimento é a forma, o modo, o meio pelo qual o Estado alcançará este fim.
Procedimento é a maneira como esta atividade irá se realizar e se desenvolver.

Princípios informadores do Processo:

Lógico: As leis processuais devem prever os meios que mais sejam capazes de permitir o descobrimento da verdade subjacente ao processo.
Jurídico: significa que tudo quanto se faça no processo deve ser feito em rigorosa conformidade com a lei, garantindo-se a igualdade das partes e a justiça da decisão que venha a ser prolatada pelo juiz;

Político: significa que o processo deve ter o máximo de rendimento possível, como garantia da sociedade, com o mínimo de sacrifício da liberdade individual;