A imprensa , a proteção da intimidade e o processo penal

Resumo

A presente monografia visa apresentar e discutir as questões jurídico-sociais resultantes do trabalho da Imprensa, nas suas diversas formas de apresentação, e como esse tipo de atividade, pode afetar positiva ou negativamente o cidadão. Sendo imprescindível a discussão acerca da imparcialidade da imprensa, no tocante à divulgação de notícias e a possibilidade do Estado em exercer seu papel, no sentido de coibir o abuso na liberdade de imprensa. Além disso será analisada a responsabilidade da imprensa na exposição de pessoas e fatos. Será oportuna a análise da lei vigente para que se verifique se a mesma é suficiente para coibir os crimes de imprensa. Analisaremos ainda, como o Estado vem agindo para garantir a dignidade do cidadão envolvido no processo penal, impondo limites à imprensa quanto à divulgação dos atos processuais, bem como a proteção á direitos fundamentais, em particular entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. Tendo a imprensa moderna exercido um verdadeiro poder social é necessário verificar os limites fixados para a liberdade de imprensa, de modo que o seu exercício não provoque lesões às pessoas.

Palavras-chave: Imprensa - Liberdade - Responsabilidade.

SUMÁRIO

Introdução.................................................................................................9

CAPITULO I 1. HISTÓRIA DA IMPRENSA..................................................12 1.1 Conceito de imprensa................................................................... 12 1.2 Surgimento da imprensa............................................................... 12 1.3 A imprensa no Brasil..................................................................... 14

CAPITULO II 2. LIBERDADE DE IMPRENSA- ASPECTOS GERAIS........15 2.1 Liberdade de