sociologia

Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.097 - RJ (2012/0144910-7)
RECORRENTE
ADVOGADOS
RECORRIDO
ADVOGADO

: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
: JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S)
JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA E OUTRO(S)
: JURANDIR GOMES DE FRANÇA
: PEDRO D'ALCÂNTARA MIRANDA FILHO E OUTRO(S)
RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):
1. Jurandir Gomes de França ajuizou ação de reparação de danos morais em face da TV Globo Ltda. (Globo Comunicações e Participações S.A.).
Informou o autor ter sido indiciado como coautor/partícipe da sequência de homicídios ocorridos em 23 de julho de 1993, na cidade do Rio de Janeiro, conhecidos como Chacina da Candelária , mas que, ao final, submetido a Júri, foi absolvido por negativa de autoria pela unanimidade dos membros do Conselho de Sentença.
Noticiou que a ré o procurou com o intuito de entevistá-lo em programa televisivo (Linha Direta - Justiça ) - posteriormente veiculado -, tendo sido recusada a realização da referida entrevista e mencionado o desinteresse do autor em ter sua imagem apresentada em rede nacional. Porém, em junho de 2006, foi ao ar o programa, tendo sido o autor apontado como um dos envolvidos na chacina, mas que fora absolvido. Segundo entende, levou-se a público situação que já havia superado, reacendendo na comunidade onde reside a imagem de chacinador e o ódio social, ferindo, assim, seu direito à paz, anonimato e privacidade pessoal, com prejuízos diretos também a seus familiares. Alega que essa situação o prejudicou sobremaneira em sua vida profissional, não tendo mais conseguido emprego, além de ter sido obrigado a desfazer-se de todos os seus bens e abandonar a comunidade para não ser morto por
"justiceiros" e traficantes e também para proteger a segurança de seus familiares.
Por entender que a exposição de sua imagem e nome no mencionado programa foi ilícita e causou-lhe intenso abalo moral, pleiteou o autor indenização no