DIREITO Á INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NO CONTEXTO

FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

MESTRADO EM CIÊNCIAS DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

RELATÓRIO DE DIREITO DA INFORMAÇÃO

TEMA: DIREITO Á INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NO CONTEXTO
ANGOLANO

AUTOR: Santos Garcia Simão

FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

MESTRADO EM CIÊNCIAS DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

RELATÓRIO DE DIREITO DA INFORMAÇÃO

TEMA: DIREITO Á INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NO CONTEXTO
ANGOLANO

Docente: Prof. Doutor Gonçalo Sampaio e Mello

AUTOR: Santos Garcia Simão

Lisboa, Novembro/2013

“Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. Mas existe limite quando essa liberdade com o poderde imprensa em mãos, é usado para agredir (em cunho pessoal acredito eu), para denegrir a imagem de um cidadão, é antiético e imoral”.
André Luís

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Resumo
Angola

é

um

país

multi-cultural,

composto

por

variadospovos.

Neste

relatóriopropusemo-nos em primeiro lugar situar o tema em epígrafe através de uma breve Introdução, e logo seguiram-se o enquadramento histórico-geográfico de Angola, análise do passado angolano através dos Reinos do Leste e Nordeste de Angola (em relação ao Direito à Intimidade da Vida Privada, bem como as penalizações que eram aplicadas na época). Tratamos do contexto actual da proteção dos dados/informações pessoais em Angola.
O relatório obedeceu critérios metodológicos, a fim de alcançar o nosso principal objectivo que é a apresentação do estado actual doDireito à Intimidadeda Vida Privada no contexto de angolano. No campo metodológico utilizamos: Métodos Bibliográficos e
Exploratórios.

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0- Introdução
A proteção dos dados pessoais, da confidencialidade e da reserva da vida privada assume uma relevância fundamental no contexto da salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos, reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos do
Homem e pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos1.
A