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A PROTEÇÃO A VIDA PRIVADA E A INTIMIDADE DAS PESSOAS:
Léo Batista1 RESUMO: Este trabalho vai trata sobre a proteção da vida privada e a intimidade da pessoa, ele começa falando sobre a ‘Constituição Federal de 1988’, que traz no Art. 5°, inciso X, o texto sobre a violação da vida privada e da intimidade da pessoa humana e suas punições, depois vai tratar sobre o ‘Código Civil de 2002’ (CC02), que aborda nos seus Art.(11 ao 21) a proteção dos direitos da personalidade. Mas trata especialmente no Art.21 a proteção do direito da intimidade da pessoa humana
Palavras-chave: Direito da intimidade; Vida privada e a Personalidade da pessoa humana.

Considerações Iniciais:

Quando falamos no assunto da vida privada e da intimidade entramos num contexto de grande delicadeza porque os meios de exposição atualmente são de muita facilidade e de fácil repercussão, com isso, a vida privada se torna, cada vez, mais pública e vulnerável, mas muitas vezes é por culpa da própria pessoa, que se expõe, nos diversos meios que nosso mundo nos proporciona, como a Internet, que é uma meio rápido e de fácil de ser utilizada. Na minha opinião esse meio deve ser utilizado, para pesquisas, estudos e diversão, mas não para prejudicar as pessoas. A linha entre a vida privada e a vida pública da pessoa é muito frágil, e também à quantidade de crimes contra a personalidade, que cada vez esta crescendo mais, mas o da intimidade da pessoa vem aumentando gradativamente, por isso, é importante nós termos meios que combatam e punam atos dessa natureza. A constituição federal e o código civil abordam o tema, no qual restringem e controlam os atos das pessoas com fim de evitar danos, materiais e morais à pessoa, dando possibilidades para a pessoa de recorrer à justiça por qualquer dano que foi ou poderia ter sido causado contra ela.

1) PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E DA INTIMIDADE (ART. 5, X CF/88):

A Constituição Federal de 1988(CF) possui um texto que fala sobre intimidade e a