TRABALHO TEMAS INTER

1. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo uma renovada tábua de valores que, visando assegurar e promover, em primeiro plano, a dignidade da pessoa humana, colocou o aplicador do Direito diante da necessidade de se dedicar novamente ao estudo dos mais variados institutos jurídicos, a fim de adequá-los à ordem constitucional agora vigente.
O presente estudo visa, portanto, situar no plano constitucional vigente a proteção à intimidade e à vida privada do indivíduo, enquanto garantias fundamentais instituídas pela nova Carta Magna, com vistas à efetiva aplicação dessas garantias.

2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Dentre as garantias fundamentais do indivíduo, albergadas constitucionalmente no art. 5º, inc., da Magna Carta, encontram-se positivados os direitos à intimidade e à vida privada, os quais, como direitos da personalidade, podem ser vislumbrados como elementos da integridade moral de cada ser humano.
Partindo dessa premissa, necessário se faz proceder à distinção entre a proteção à intimidade e a proteção à vida privada.
Inicialmente, cumpre destacar que a própria Constituição reconhece que os institutos antes aludidos são autônomos e, portanto, tutelam situações diversas, ambos com vistas a cumprir a finalidade traçada pelo constituinte originário de defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Da inteligência da norma constitucional, infere-se que a vida privada se distingue da vida íntima, ou seja, aquilo que a pessoa pensa, sente e deseja se refere à sua intimidade. Já os seus hábitos (modo de viver, de se comportar), seu relacionamento e, igualmente, aquilo que o sujeito possui, têm pertinência com a sua vida privada [1].

3. HISTÓRIA DO DIREITO A PRIVACIDADE
Numa visão filosófica, Zavala de Gonzáles aborda o tema, aduzindo que “a intimidade constitui uma condição essencial do homem que lhe permite viver dentro de si mesmo e projetar-se no mundo exterior a partir dele mesmo, como único ser capaz de dar-se conta de si e de