Livre de manifestação

rádio e televisão. É fácil imaginar que esse direito exercido irresponsavelmente tornar-se uma fonte de insegurança para a sociedade. Entre outras coisas, a veiculação de informações não verídicas , inevitavelmente causaria danos morais e patrimoniais às pessoas referidas. Sigilo quanto às fontes ou origem de informações A Constituição assegura o sigilo da fonte com relação à informação divulgada por jornalista, rádio repórter ou comentarista. Nem a lei nem a administração nem os particulares podem compelir qualquer desses profissionais a denunciar a pessoa ou o órgão que obteve a informação. Com o assegura mento do sigilo qualquer pessoa que tenha algo interessante a revelar poderá fazê-lo em segredo com a certeza de que seu nome não será publicado como autor da informação e, sequer, revelado em Juízo. “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” O pensamento pode ser expresso por várias formas. Uma delas é a de expressar-se para pessoas indeterminadas, o que pode ser feito através de livros, jornais, rádio e televisão. É fácil imaginar que esse direito exercido irresponsavelmente tornar-se uma fonte de insegurança para a sociedade. Entre outras coisas, a veiculação de informações não verídicas , inevitavelmente causaria danos morais e patrimoniais às pessoas referidas. Sigilo quanto às fontes ou origem de informações A Constituição assegura o sigilo da fonte com relação à informação divulgada por jornalista, rádio repórter ou…

evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Assim, consagrou-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. Porém, existem exceções à inadmissibilidade das provas derivadas. A primeira trata-se do nexo causal atenuado ou ausência de nexo absoluto entre as provas derivadas. A prova derivada, para ser desentranhada dos autos, exige nexo de causalidade entre a prova ilícita precedente e a…

trabalho feito e uma forma de se dar bem na vida. por mais que haja trabalho Quanto à procedência[editar código-fonte] Quanto a procedência, os documentos podem ser divididos em públicos e privados, ambos podendo constituir prova de fato jurídico, ato jurídico ou de negócio jurídico. Públicos: são emitidos por autoridade pública ou mediante procuração de autoridade pública. Por exemplo, escritura pública de compra e venda emitida por um notário. Privados: são emitidos por um…

os arquivos e as bibliotecas, cada um com as suas características peculiares. Índice [esconder] 1 Classificação 1.1 Quanto à procedência 1.2 Quanto ao valor 1.3 Quanto ao grau de sigilo 1.3.1 Brasil 1.4 Quanto ao gênero 2 Notas 3 Referências 4 Ver também Classificação[editar | editar código-fonte] NoFonti.svg Este artigo ou se(c)ção cita uma ou mais fontes fiáveis e independentes, mas ela(s) não cobre(m) todo o texto (desde abril de 2008). Por favor, melhore este artigo…

prova.4 Os órgão típicos de documentação são os museus, os arquivos e as bibliotecas, cada um com as suas características peculiares. Índice [esconder] 1 Classificação 1.1 Quanto à procedência 1.2 Quanto ao valor 1.3 Quanto ao grau de sigilo 1.3.1 Brasil 1.4 Quanto ao gênero 2 Notas 3 Referências 4 Ver também Classificação[editar | editar código-fonte] NoFonti.svg Este artigo ou se(c)ção cita fontes fiáveis e independentes, mas que não cobrem todo o conteúdo (desde…

assunto precisará ser debatido, seriamente e de forma genérica, por nossos legisladores. Abaixo, uma interessante entrevista relacionada a esse tema: “Presidente da OAB fala sobre sigilo bancário No dia 25 de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei Complementar 105/2001, que permite ao governo acessar dados sobre movimentações financeiras dos contribuintes. O…

dispõe, como liberdade, igualdade, direitos à moradia. Inciso XIV São garantidas a manifestação do pensamento, a criação, a expressão, a informação e a livre divulgação dos fatos. No texto original: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Ou seja, a garantia de busca da informação necessária para elaborar uma notícia ou uma crítica, por exemplo. Dessa forma, o acesso à informação, direito de todo…

Polícia Federal movimentação financeira atípica nas contas correntes de Teresa Cristina Murad Sarney, Fernando José Macieira Sarney, Gráfica Escolar S.A. e São Luís Factoring LTDA. A partir de tal, a Polícia Federal instaurou o inquérito nº 001/2007. Inúmeras ilegalidades foram cometidas após inquérito instaurado, razão pela qual o Paciente teve impetrado em seu favor habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O objetivo das investigações era apurar a suposta prática…

DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I TEMA: O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Fabiano Andrade Garcez Matrícula: 35624 - Noite Niterói/RJ 2012 FABIANO ANDRADE GARCEZ TEMA: O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de conclusão de curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito à aprovação em disciplina acadêmica. ORIENTADOR: Sandro Egidio. Niterói 2012 1 – Introdução 4 2 – Justificativa 6 2.1 – Delimitação do tema 6 3 –…

no artigo 5°, inciso XIV que é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Ou seja, trata-se do direito de informar e de ser informado. E completando esse fundamento, o Artigo. 5°, inciso XXXIII, esclarece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas…