Sigilo Da Fonte

STJ Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103043&acs.tamanho=100&acs.img_tam=1.1 01/09/2011 DECISÃO Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa. A decisão é da Terceira Turma

Constituição Federal Incisos: XII - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Como o próprio inciso já deixa claro, as correspondências só podem ser abertas pelo destinatário ou com autorização do mesmo, e a quebra do sigilo das comunicações telefônicas,…

Assim falou o delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Com a tirada, em evento do PSOL, ele defendeu as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), que já invadiu pelo menos oito fazendas de Daniel Dantas”. (Fonte: Revista Veja, edição 2107) De acordo com o contexto do texto acima e com a nossa legislação pátria, está correto afirmar que: A) de acordo com o texto e com a Constituição Federal de 1988, o direito de propriedade é um conceito…

Capítulo 1: A Magia e a Alma Capítulo 2: A Árvore da Vida Capítulo 3: Os Quatro Mundos Capítulo 4: Técnicas Básicas da Magia Relaxamento Concentração Respiração Rituais de Purificação Livro Primeiro: Sigilos Introdução ao Livro Primeiro Capítulo 1: Descobrindo O Seu Interior Capítulo 2: Construindo o Sigilo: a Sigilização Ter um objetivo em mente Descrever o objetivo de maneira clara Criar uma representação do objetivo Dar poder ao símbolo: entrando em estados alterados de consciência:…

Malatesta, ensina que: “A prova pode ser considerada sob um duplo aspecto: quanto à sua natureza e produção e efeito que produz no espírito daqueles perante quem é produzida. [...] Como as faculdades perceptivas são a fonte subjetiva da certeza, as provas são o modo de apreciação da fonte objetiva, que é a verdade. A prova é, portanto, deste ângulo, o meio objetivo com que a verdade atinge o espírito; e o espírito pode, relativamente a um objeto, chegar por meio das provas tanto à…

Conceito: trata-se de procedimento administrativo inquisitório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivamento a identificação das fontes de prova (tudo que está relacionado ao crime – arma, cadáver, testemunhas) e a colheita de elementos informativos quanto à autoria e à materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal ingresse em juízo. É diferente do termo circunstanciado: também é um procedimento…

3 Advocacia em Macau 4 Advogado de defesa 5 Advogado dativo 6 Advogado voluntário 7 Advogado correspondente 8 Rábula ou Provisionado 9 Bibliografia 10 Ver também 11 Referências 12 Ligações externas Advocacia em Portugal[editar | editar código-fonte] Em Portugal para se poder exercer a profissão de advogado deve ser-se licenciado em Direito (cursos de 4 ou 5 anos consoante a faculdade - ver Convenção de Bolonha; - é também necessário concluir um mestrado em direito, para os…

TEMA: SIGILO SUMÁRIO 1. Defina sigilo pessoal.........................3 2. Defina sigilo profissional...................3 3.Cite 3 consequências do sigilo nas relações humanas...............................................3 4. De acordo com o Código Penal, cite os crimes por inviolabilidade dos segredos..........3 5.De acordo com a C.F. Cite o artigo que regula o sigilo...................................................4 6 – O que é comunicação?......................

terceiro capítulo será analisada a Legislação a respeito do sigilo bancário (discorrendo sobre o Sistema Financeiro e instituições financeiras), a comunicação de operações aos Órgãos Administrativos e, finalmente, as considerações sobre o desrespeito ao artigo 5º da Constituição Federal, no momento em que é autorizada a quebra do sigilo pela Lei Complementar nº 105/2001. Enfim, serão apresentadas considerações de diversos juristas sobre o sigilo bancário como um direito fundamental,…

causa dele, independentemente da fonte. Pode ser revelada diretamente pela pessoa, ou por outra a pedido do paciente ou por terceiro com quem tenha contatado durante o procedimento de cuidados. O dever de guardar segredo por parte do enfermeiro, continua mesmo depois de cessar o exercício profissional ou com a morte do paciente. O paciente tem direito de que todas as informações que envolvam o mesmo, seja mantido em absoluto sigilo, podendo ser quebrado esse sigilo somente em…