Segredo Profissional

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Ações e Procedimentos Básicos em Enfermagem

SEGREDO PROFISSIONAL

14/04/2014

TEMA: Segredo Profissional

1. O que é?

O segredo profissional tem por finalidade respeitar e proteger o direito das pessoas em sua intimidade na vida pessoal e à confidencialidade das informações e dados pessoais, bem como garantir a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde.
O enfermeiro só pode partilhar informação pertinente com aqueles que estão implicados no plano terapêutico. O segredo pode ser quebrado, e divulgada informação confidencial acerca do indivíduo e família, mas só nas situações legalmente previstas e depois do devido aconselhamento deontológico e jurídico.
O dever de manter o segredo envolve toda a informação sobre o paciente ou seus familiares, da qual o profissional de saúde tenha tomado conhecimento no exercício da sua profissão ou por causa dele, independentemente da fonte.
Pode ser revelada diretamente pela pessoa, ou por outra a pedido do paciente ou por terceiro com quem tenha contatado durante o procedimento de cuidados.
O dever de guardar segredo por parte do enfermeiro, continua mesmo depois de cessar o exercício profissional ou com a morte do paciente.
O paciente tem direito de que todas as informações que envolvam o mesmo, seja mantido em absoluto sigilo, podendo ser quebrado esse sigilo somente em situações que possam causar danos ao próprio paciente, em caso de ordem judicial ou consentimento do envolvido. Se o profissional de enfermagem quebrar esse sigilo por outros motivos, o mesmo poderá ser processado conforme a Lei, acarretando assim multa ou apreensão e até mesmo a perda do serviço com justa causa.
O segredo profissional abrange uma área complexa, na qual envolve as informações do estado de saúde do paciente e as informações recebidas pelo mesmo. No caso de uma patologia infecto-contagiosa, o