Sigilo Da Fonte

Aponte as fontes pesquisadas. • Decreto nº 6.408, de 24 de março de 2008, Cap II, art. 2º; • Livro Didático da disciplina Atividades de Inteligência. 3- Um grupo de documentos com graus de sigilo de “Confidencial” e “Reservado” foram integrados dando origem a um único documento. Que grau de sigilo receberá esse novo documento? Fundamente sua resposta com base na legislação pertinente ao assunto. (3,0 pontos) Deverá receber o grau de sigilo CONFIDENCIAL, ou seja, o grau de sigilo…

por parte da …………………….. Ocorre porém, que para chegar as conclusões contidas no processo administrativo, os agentes públicos desta Instituição, ao arrepio do artigo 5º, X, XII e LVI da Constituição Federal e da Lei 4.595/64, art. 38, “quebraram” o sigilo bancário dos Pacientes e dos outros acusados, sem qualquer respaldo legal. Fato contínuo, as peças do processo administrativo foram remetidas, conforme fls. … da ação penal, ao Ministério Público Federal, e este, através de seu…

financeiras de grande vulto, todas essas ações voltadas a combater o terrorismo. Concluímos então que os paraísos fiscais são fontes de rentabilidade para algumas empresas e pessoas, onde podem reduzir tributos e ter renda maiores aos seus capitais, mas também pode ter e ser fonte de grandes problemas para a humanidade quando grupos extremistas ou terroristas fazerem desses locais fontes de lavagem de dinheiro e movimento de grandes valores com intenções maléficas. Passo 4 –…

INTELIGÊNCIA.............................................................................................. 14 13-AVALIAÇÃO DE DADOS........................................................................................................15 14-JULGAMENTO DA FONTE.....................................................................................................15 15-TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO DE DADOS...................................................................................16…

advocacia, não é admitida em hipótese alguma, em virtude da extensão da inviolabilidade de domicílio ao local de trabalho do advogado, qualificado que é pela garantia constitucional do sigilo profissional. Comentários: Apesar da extensão da inviolabilidade de domicílio ao local de trabalho do advogado, o STF entende que o sigilo profissional constitucionalmente determinado não exclui a possibilidade de cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia. O local de…

caso específico da revisa norte-americana, a fonte, ou seja, aquele que transmitiu a informação, é mantida em sigilo. Este sigilo é considerado tutela à liberdade de informar e, por isto, a Constituição o considera intocável. Não pode e não deve o sigilo da fonte ser violentado, sob pena de perder a própria democracia. Coloca-se, então, uma nova questão. A grande responsabilidade daqueles que autorizam a publicação de uma matéria a partir de uma fonte sigilosa. Estes devem possuir…

parte traz informações úteis para evitar desavenças e cobranças durante este período, cobrando-se uma taxa para evitar futuros constrangimentos; quanto a presentes, melhor evitá-los para não ocorrer conflito de interesses. A quarta parte apresenta o sigilo como a questão ética mais delicada a se enfrentar na relação conselheiro e aconselhando; em assuntos de igreja, quando entra em conflito as exigências éticas do papel do conselheiro e do papel do pastor, sem haver um manual prático…

jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai e a madrasta, na zona norte de São Paulo. No tocante a instituição do júri é correto afirmar: Resposta Selecionada: e. é reconhecida a instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida independentemente da comoção pública Respostas: a. o principio da soberania dos veredictos é um direito constitucionalmente…

08 DE JANEIRO DE 1991 Art. 6º - Fica resguardado o direito Dispõe sobre a política de indenização pelo dano material ou moral e privados e dá outras prejuízo nacional de arquivos públicos decorrente da que o do sigilo, penal, sem civil e CAPÍTULO II O PRESIDENTE DA REPÚBLICA saber ações administrativa. providências Faço violação das DOS ARQUIVOS PÚBLICOS Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte …

determinando a prática de atos sem respaldo legal. XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; são a todos assegurados,…