Gestão em seg pública
Curso: GESTÃO EM SEG PÚBLICA
Professor:
Nome do aluno:
Data: 2011.
Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
1- O decreto Nr 4.553, de 27 de dezembro de 2002, dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal.
Com base nessa legislação, apresente dois exemplos para cada um dos documentos classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. (3,5 pontos)
ULTRASSECRETOS:
1.planos e operações militares;
2.projetos de pesquisa e desenvolvimento científi¬co e tecnológico de interesse da defesa nacional;
SECRETOS:
1.planos ou operações de interesse da defesa nacional;
2.programas ou instalações estratégicos;
CONFIDENCIAIS:
1.documentos referentes a finanças;
2.documentos relativos a dados pessoais;
RESERVADOS:
1.documento que indique localização de algo em análise ou sob suspeita; 2.partes de algum planejamento e suas ordens de execução.
2- A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) foi criada através da Lei n. 9.883, de 07 de dezembro de 1999. Essa mesma Lei também instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência. Realize uma pesquisa sobre a ABIN e responda aos seguintes questionamentos: (3,5 pontos)
- Qual a sua finalidade?
Fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional através da produção de conhecimentos estratégicos sobre oportunidades, ameaças e antagonismos, reais ou potenciais, de interesses da sociedade e do país.
- Qual a sua subordinação? Vinculado diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).
- Quais os controles existentes para suas atividades? Controle