Sigilo Da Fonte

documentos constituem fonte abundante de informações relativas aos fatos geradores de tributo. Ao se iniciar a fiscalização comercial, lavra-se um termo que deve ser conhecido pelo contribuinte, para que a mesma não se prolongue demais, causando transtornos aos contribuintes. Qualquer prorrogação deverá ser fundamentada, e, ao final do procedimento, deverá ser lavrado um outro termo, no qual o contribuinte também deverá apor o seu “ciente”. As normas que preservam o sigilo comercial…

5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;” Ambos sobre a livre expressão onde todos têm o direito de ter acesso às informações, e quando necessário é resguardado o direito de manter a fonte em sigilo visando a segurança. Todos podem manifestar seus pensamentos…

normas constitucionais ou legais. 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da

interesse público envolvido, o jornalista que primeiro noticiou o caso na grande imprensa também foi convocado a prestar informações, sob pena de condução coercitiva, de modo a revelar a origem de suas fontes, permitindo, assim, a ampliação do rol dos investigados. Outra decisão da CPI foi a de quebrar o sigilo bancário dos dirigentes envolvidos nas denúncias de corrupção, objeto de apuração da comissão. Com base nessas informações, responda aos itens a seguir. A) A CPI tem poder para…

porque sabe que em processo civil não pode. O juiz diz ‘cumpra-se’ sob pena de prisão. A operadora diz que não cumpre e recorre, o TJ diz cumpra. A operadora diz não cumpra, entrando com HC no STJ, o STJ diz cumpra. A possibilidade de quebra de sigilo fica restrita a investigação e instrução criminal. Contudo, há proteção absoluta da criança. A medida é adequada para obtenção do resultado que se quer? A medida é necessária, ou existe outra medida que produza os mesmos efeitos? As…

l.l.l Fontes, meios e elementos da prova Segundo Pontes de Miranda, meios de prova são: as fontes probantes, os meios pelos quais o juiz recebe os elementos ou motivos de prova: os documentos, as testemunhas, os depoimentos das partes. Elementos ou motivos de troca são os informes sobre fatos ou julgamentos sobre eles, que derivam do emprego daqueles meios.7 Grinover, Scarance e Gomes Filho, distinguem que, fontes de prova são “os fatos

Incisos XIV – É assegurado a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, necessário ao exercício profissional. Ou seja, todos têm o direito de acesso às informações, e quando necessário é protegida a fonte quando imprescindível para segurança da mesma. A prerrogativa de proteção a impressa e a sociedade de ter acesso a informações e torna-las publicas. Não obstante em utilizar o principio de sigilo da fonte foi uma inovação normativa trazida pela Lei de Imprensa, nos…

nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redacção”. A RTP não podia, sem autorização superior (ordem dos magistrados), mostrar as imagens aos representantes da PSP 2 dias após a manifestação. No que ao estatuto do jornalista diz respeito: o Artigo 11º que se refere ao Sigilo Profissional, demonstra perfeitamente o que foi referido anteriormente. Sigilo este que constitui um…

Assim falou o delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Com a tirada, em evento do PSOL, ele defendeu as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), que já invadiu pelo menos oito fazendas de Daniel Dantas”. (Fonte: Revista Veja, edição 2107) De acordo com o contexto do texto acima e com a nossa legislação pátria, está correto afirmar que: A) de acordo com o texto e com a Constituição Federal de 1988, o direito de propriedade é um conceito…

Assim falou o delegado Protógenes Queiroz, que chefiou a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Com a tirada, em evento do PSOL, ele defendeu as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), que já invadiu pelo menos oito fazendas de Daniel Dantas”. (Fonte: Revista Veja, edição 2107) De acordo com o contexto do texto acima e com a nossa legislação pátria, está correto afirmar que: A) de acordo com o texto e com a Constituição Federal de 1988, o direito de propriedade é um conceito…