Sigilo Da Fonte

Processo Penal- Módulo Investigação Preliminar 1) É possível a instalação de CPMI? Justifique. Admitida a possibilidade, quais os poderes de investigação? É possível a quebra de sigilo bancário e telefônico diretamente pela CPMI? E a CPEI (Comissão Parlamentar Estadual de Inquérito) pode quebrar tais sigilos? Justifique. I – Natureza Jurídica da CPI. No atual estágio da civilização, determinados princípios surgem como indispensáveis à manutenção do Estado, enquanto sociedade…

exposto e corria riscos. Bergmann passa então a lutar para mudar esta decisão da emissora, defendendo sua fonte, que se arriscou ao contar o que sabia sobre as companhias de cigarros. As revelações de Wigand e o pacto de silêncio são denunciados por Bergman em outros veículos. Podemos fazer algumas reflexões a cerca do Jornalismo tendo como base esse enredo. Primeiramente, a relação fonte – jornalista, que será tratada na questão 3. Já quanto à ética jornalística, o assunto será…

sofrerão do nebuloso sigilo. Falando em sigilo, é interessante comparar que quando um cidadão comum, (um caseiro de um sítio, por exemplo), recebe um montante e “autoridades”, quebram ilegalmente o sigilo bancário deste, a Justiça acaba permitindo e perdoando. Agora, quando a Sociedade quer quebrar o sigilo de preços de uma licitação que lida com milhões, em prol da transparência tão necessária, isto não pode? Será que os responsáveis não são os mesmos??? Será que o sigilo é mais…

Orientações - Legislação e Recomendações para o Exercício. São Paulo: CRP-SP. 1. Quais as funções do(a) psicólogo(a)? 2. O que é importante saber para uma atuação ética? 3. Todo(a) psicólogo(a) está obrigado(a) ao sigilo profissional? Em algum momento o(a) psicólogo(a) pode quebrar o sigilo? 4. A Psicoterapia, ela é privativa do(a) psicólogo(a)? 5. Posso atender pessoas que se conhecem ou que são parentes em atendimentos individuais? 6. Devo tomar algum cuidado quando optar por…

Direito e Ética O Direito não é uma ciência, mas é basicamente um conjunto composto de duas fontes: as formais e materiais; as formais dão forma ao Direito, ou seja, é a que esta escrita, enquanto a material são os fatos e acontecimentos em sociedade. Por meio dessas fontes temos as leis, as doutrinas, os costumes entre outros fatores; podemos também definir o Direito como a teoria tridimensional onde se tem os fatos, as normas e os valores. Já a Ética é o conjunto dos valores…

civil e criminal que podem ser impostas aos hospitais pela quebra do sigilo das informações. Para que seja configurada a responsabilidade civil e consequentemente o dever de indenizar deve estar presentes alguns pressupostos que foram analisados, tais como: A ação ou omissão do agente; A culpa ou dolo; O dano; e O nexo de causalidade entre o dano e a ação. A responsabilidade dos hospitais em face do sigilo médico e o sigilo das informações é outro ponto importante deste estudo que …

NEGÓCIOS FINANCEIROS SARA DA GAMA CARLIN DO SIGILO BANCÁRIO FRANCISCO BELTRÃO - PR 2007 0 SARA DA GAMA CARLIN DO SIGILO BANCÁRIO Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Administração. Orientador: Prof. Roberto Lamb FRANCISCO BELTRÃO - PR 2007 0 SARA DA GAMA CARLIN DO SIGILO BANCÁRIO Conceito…

a administração não tem fins próprios, mas há de buscá-los na lei. Deve ter como base o princípio da legalidade, um dos sustentáculos fundamentais do Estado de Direito, onde os indivíduos encontram o fundamento de suas prerrogativas, assim como a fonte de seus deveres. Por outro lado, o homem público é escravo do princípio da moralidade, da qual se extrai a própria disciplina interna da Administração Pública. Para Maurice de Hauriou, a moralidade administrativa seria: “ ... o…

por exemplo, no indeferimento de requerimentos. 3. Procedimento sigiloso: O inquérito policial tem o sigilo natural como característica em razão de duas finalidades importantes, a primeira é a eficiências das investigações e a segunda resguardar a imagem do investigado. O sigilo é essencial para o inquérito policial, diferente da ação penal vez que não é necessário a declaração de sigilo no inquérito. Mesmo sendo sigiloso o inquérito policial, pode ser acessado por outros…

“processopor meio do qual se pretende ocultar a origem ilegal dos capitais resultantes de uma determinada atividade criminosa, permitindo a manutenção do controle sobre o produto da atividade criminosa, e oferecendo uma cobertura legal para as diversas fontes criminosas de rendimento”. O termo “lavagem de dinheiro”, deriva de uma expressão inglesa money laundering. Esta expressão resulta do facto de o dinheiro ser sujo devendo ser lavado ou branqueado. Existe uma origem lendária que…