Sigilo Bancario Direito Economico

prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança. B optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional. C manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional. D assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais. QUESTÃO 2 Mário, advogado regularmente inscrito na…

de seus países, a Colômbia, detém o controle da maior parte do tráfico internacional (a pequena parte restante é dividida entre a máfia siciliana e a Yakuza japonesa). A cocaína gera "dependência" não apenas em indivíduos, mas também em grupos econômicos e até mesmo nas economias de alguns países, como por exemplo nos bancos da Flórida, em algumas ilhas do Caribe ou nos principais países produtores — Peru, Bolívia e Colômbia, para citar apenas os casos de maior destaque. Com relação…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CURSO REGULAR PROFESSORES VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2 Bom dia. Na última aula, além de apresentar os princípios fundamentais, nós introduzimos o assunto "Direitos e Garantias Fundamentais". Naquela aula, mencionamos os aspectos gerais e conceituais sobre o assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos …

garantir a livre iniciativa e a livre competição através da repressão ao abuso do poder econômico e à concorrência desleal. 1.2. Proteção da Ordem Econômica e da concorrência: Adoção de mecanismos que coibem práticas empresariais incompatíveis com o regime da livre iniciativa, e se encontram agrupadas em duas categorias: infração da ordem econômica e concorrência desleal. 1.2.1. Abuso do poder econômico. As infrações à ordem econômica estão definidas na Lei nº 8.884/94 (Lei das…

EDITAL 184 CONCURSO MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo

c) Probidade – retidão, vida ilibada 6. Princípios Antigos a) Legalidade b) Isonomia c) Limitação do poder de contratar d) Contrato faz lei entre as partes e) Relatividade 7. Dicotomia direito civil x direito empresarial a) Empresarial – dinheiro, serviços, mão de obra, matéria prima, tecnologia + atividade organizada = empresa. Fabio Ulhoa Coelho: a) Colaboração  agência, distribuição, Representação, Concessão e…

Brasília-DF, 2010. Direito Reservado ao PosEAD. Pós-Graduação a Distância Marketing dos Produtos Elaboração: Érica de Matos Severino Produção: Marketing dos Produtos Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração 2 Sumário 4 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ................................................................................ 5 Organização da Disciplina ................................................................

eficiência para erradicar esse tipo de atitude. Os políticos no Brasil são vistos como ladrões de dinheiro público, por praticar nepotismo, desviar verbas, quebra de sigilo bancário, superfaturamento de obras, além de o parlamentar brasileiro ser o mais caro do mundo. Atualmente o Brasil se encontra em constante desenvolvimento econômico, mas quando se trata de desenvolvimento social, não evolui na mesma proporção. A ÉTICA DA CONVICÇÃO VERSUS A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE…

Poderes; os direitos e garantias individuais. A) Reforma da Previdência Nesse sentido, a Reforma da Previdência (EC n. 41/2003) foi amplamente discutida, em especial, dentre vários pontos, a mudança nas regras de transição para a aposentadoria (discutida na ADI 3104, proposta pela CONAMP, e na ADI 3099, proposta pelo PDT). De acordo com o relatado em Notícias do STF, a Conamp diz que na reforma da previdência aprovada em 1998 foram criadas regras de transição que passaram a constituir…

II A federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde que esta se faça por meio de emenda à CF, com três quintos, no mínimo, de aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos. IV São poderes da União, dos estados e do DF, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. V A expressão “Estado Democrático de Direito”, contida no art. 1.º da CF, representa a necessidade de se providenciar…