Sigilo Bancario Direito Economico

2. Impactos da Corrupção no Sistema Político No contexto econômico, a corrupção acarreta na incapacidade do governo de prover bens e serviços públicos de forma eficiente para população. O desvio de verba pública gera prejuízos, como o sacrifício de benefícios pela perda de produção em termos qualitativos e quantitativos. O roubo do dinheiro estatal diminui os investimentos do governo e abate a riqueza e o crescimento econômico do país. Isso leva à diminuição do nível de confiança nas…

ALUNAS: 1 - Direitos e suas garantias: os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e gozo daqueles bens e vantagens. Assinale a alternativa em que não se verifica a correspondência entre o direito e sua garantia: a) Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza – art. 5° (direito). A prática do racismo constitui crime…

Etapa 1 Passo 1 O direito comercial – é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas ás pessoas, ao actos, ao locais e ao contratos do comercio, é uma ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas ao comerciantes no exercício da sua profissão. Onde pode se fizer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial o critérios objetivo é aquela que diz respeito aos actos comercias em si mesmo. O direito comercial não é…

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO Regime Jurídico das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras em Angola Por Marcos Fernando Gomes Trabalho de fim do curso de Pós-Graudação em Direito Bancário,no módulo de Direito Bancário Institucional orientado pelo Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa LUANDA – Novembro, 2010 ÍNDICE 0. INTRODUÇÃO 1.1. Razões da…

Fiscais”, e em particular dos Centros Financeiros Offshores, com que são frequentemente identificados, originou a tomada de posições por parte dos governos dos países, em especial do denominado G20, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). PALAVRAS-CHAVE: “Paraísos fiscais”, “Harmonização” e “Offshores” 1- INTRODUÇÃO Neste trabalho é nosso propósito desenvolver o tema “Paraísos Fiscais - Harmornização Fiscal Europeia - Contexto Português”,…

DIREITO CONSTITUCIONAL www.editorametodo.com.br/marcelonovelino Ler informativos Fazer exercícios – questões antigas de concursos públicos Leituras Complementares: Textos sobre Neoconstitucionalismo Luiz Roberto Barroso Antônio Maia – Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito…

novo endereço e nova gestão. Atualmente, A cooperativa de crédito possui um grande reconhecimento na região onde atua e um grande número de associados e clientes, os quais oferece soluções financeiras à curto prazo, além de produtos e serviços bancários, como outras instituições financeiras comerciais. O SICOOB Sertão está divido em dois setores de produção e trabalho: A carteira de crédito e a carteira de produtos e serviços. Na carteira de crédito estão inseridos as linhas de…

se refere à prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final. Neste caso, o seu lapso temporal será regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, computando-se o dia do começo do prazo, por se tratar de norma de direito material. No caso da Lei n. 12.650/2012, deve-se levar em consideração que os termos “criança” e “adolescente” devem ser tomados em seu sentido jurídico, que consta do ECA (art. 2º). Assim, “considera-se criança a pessoa até doze anos…

| | A CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSEQUENCIAS DA PENORA “ON LINE”. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 DO DIREITO PROCESSUAL 13 2.1 DO PROCESSO DE EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no

ADMINISTRATIVOS (FEAD) curso de BACHAREL EM DIREITO FABRÍCIO DE OLIVEIRA LANA LAVAGEM DE DINHEIRO Belo Horizonte 2013 FABRÍCIO DE OLIVEIRA LANA LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Estudos Administrativos - FEAD, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Direito Penal. Professor Rafael Santos.