Paraísos fiscais: harmonização fiscal europeia - contexto português

Trabalho 1º Trimestre

Paraísos Fiscais –
- Harmonização Fiscal Europeia -
– Contexto Português -

José Vitorino Quelhas Ferreira

ÍNDICE GERAL
ÍNDICE GERAL ii
LISTA DE ABREVIATURAS iii
ABSTRACT iv
RESUMO iv
1- INTRODUÇÃO 1
2- REVISÃO DA LITERATURA 2 2.1- Conceito de “paraísos fiscais” 2 2.2- Da lista de “paraísos fiscais” 3 2.3- Da metodologia de utilização dos “paraísos fiscais” 3
3- OS PARAÍSOS FISCAIS E A HARMONIZAÇÃO FISCAL EUROPEIA 3 3.1- Paraísos Fiscais: Definição...............................................................................................3 3.2- Caracteristicas...................................................................................................................4 3.3- Tipos de "paraísos fiscais"................................................................................................6 3.4- Perigos .............................................................................................................................7 3.5- Meios de defesa dos investidores.....................................................................................8 3.6- Mecanismos de utilização dos paraísos fiscais.................................................................9 3.7- Lista de paraísos fiscais .................................................................................................11
4- NORMAS ANTI-ABUSO ............14
5- CONCLUSÃO 15
BIBLIOGRAFIA 18

LISTA DE ABREVIATURAS

CGAA - Cláusula Geral Anti-Abuso
CIRS – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
CIRC – Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
CPPT – Código de Procedimento e do Processo Tributário
CPT - Código do Processo Tributário
LGT – Lei Geral tributária
OCDE – Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvime
OFFSHORES – Centros Financeiros Offshores
UE – União Europeia
ZFM – Zona Franca da Madeira

ABSTRACT

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