Plano estratégico de combate à fraude e evasão fiscais

NO DEPLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

2012-2014

PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS

31 de Outubro de 2011

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PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014

ÍNDICE
1. 1.1. 1.2. 2. 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.4.1. 2.4.2. 2.4.3. 2.4.4. 2.5. 2.6. 3. 3.1. 3.1.1. 3.1.2. 3.1.3. 3.1.4. 3.1.5. 3.1.6. 3.1.7. 3.1.8. 3.1.9. 3.1.10. 3.1.11. 3.1.12. 3.2. 3.2.1. 3.2.2. 3.2.3. 3.2.4. 3.3. 3.3.1. 3.3.2. 3.3.3. 3.3.4. SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................................................................................. 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................. 4 SÍNTESE DAS PRINCIPAIS MEDIDAS .............................................................................................................. 5 INTRODUÇÃO E OBJECTIVOS DO PLANO ..................................................................................................... 10 EVOLUÇÃO DO CONTROLO FISCAL .............................................................................................................. 10 PERCEPÇÃO SOCIAL DA FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS ......................................................... 12 FACTORES CRÍTICOS DE SUCESSO ............................................................................................................... 14 ACTIVIDADE DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................................................... 15 Competências ............................................................................................................................................. 15 Contexto da actividade da Inspecção Tributária ....................................................................................... 16 Análise