Revistas de Finanças Publicas e Direito Fiscal

Ano 1

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Número 1

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PRIMAVERA

artigos comentários de jurisprudência recensões crónica da actualidade

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Índice

ÍNDICE
Editorial – Eduardo Paz Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5

Michel Bouvier – La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue

pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain . . . . . . . . .

13

ARTIGOS
Paulo de Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste-

ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

15

José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal-

-entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor
Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA

35

Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo:

Enquadramento Constitucional e Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

73

Rogério M. Fernandes Ferreira/Olívio Mota Amador – O Novo Enquadra-

mento Orçamental na Gestão do Património Imobiliário Público . . . . . . . .

87

Rui Duarte Morais – Dupla Tributação Internacional em IRS . . . . . . . . . . .

109

Clotilde Celorico Palma – Algumas reflexões sobre o novo regime do

Centro Internacional de Negócios da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

129

Miguel Brito Bastos – A concessão de garantias pessoais pelo Estado e por

outras pessoas colectivas públicas – I Parte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

155

Guilherme d`Oliveira Martins – IN MEMORIAM – António de Sousa

Franco (1942-2004) – Caminho do Rigor, Consciência Social e Cidadania

191

Vito Tanzi – IN MEMORIAM – Richard Musgrave (1910-2007) – The

Father of Modern Public Finance . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

215

Paulo de Pitta e Cunha – IN MEMORIAM – Richard Abel Musgrave . . . .

223

Uma