Lavagem de Dinheiro

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS
(FEAD)
curso de BACHAREL EM DIREITO

FABRÍCIO DE OLIVEIRA LANA

LAVAGEM DE DINHEIRO

Belo Horizonte
2013
FABRÍCIO DE OLIVEIRA LANA

LAVAGEM DE DINHEIRO

Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Estudos Administrativos - FEAD, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Direito Penal.
Professor Rafael Santos.

Belo Horizonte
2013
INTRODUÇÃO

A prática conhecida como “Lavagem de Dinheiro” tem se tornado um dos principais desafios dos Governos de todo o mundo.
Tal preocupação com essa prática criminosa é justificada pelo volume estimado de recursos por ela movimentado - US$ 500 bilhões por ano, o que equivale a 2% do PIB mundial.
É inegável que as conseqüências econômicas e sociais do crime de lavagem de dinheiro são devastadoras.
Além disso, a lavagem de dinheiro serve de combustível para a corrupção, para a negociação ilegal de drogas e armas, provocando impactos que podem ser vistos nos prejuízos causados ao setor privado, no qual empresas de fachada forçam uma concorrência desleal, e também sentidos no caixa dos governos, os quais perdem na arrecadação de impostos.
Diante da necessidade de medidas de combate a esse crime, em 3 de março de 1998 foi criada a Lei nº 9.613, para punir o crime de lavagem de dinheiro no Brasil.
A referida Lei constitui grande passo no combate a essa modalidade de delito, que atenta contra o desenvolvimento econômico porquanto, entre muitos males, financia outras atividades ilícitas, trazendo graves prejuízos ao Estado.
Neste sentido este trabalho tem por objetivo proporcionar uma visão geral sobre a questão da lavagem de dinheiro e os seus efeitos na sociedade.
A partir da origem desta expressão e das etapas envolvidas neste processo, também serão apontados os setores e atividades mais visados, além do