Direito

PLANO DE ENSINO

1. IDENTIFICAÇÃO:

CURSO: DIREITO
CÓD. CURSO: 316
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
CÓD. DISCIPLINA: G16042
SEMESTRE: 1º/2013
CÓD. CURRÍCULO: 1652
CRÉDITOS: 04
CARGA HORÁRIA: 60

2. EMENTA:
Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Fiscal.

3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO:
A disciplina insere-se no ciclo de formação Profissional do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, sendo comum a todas as habilitações. Deve-se considerar que a atividade tributária estatal permeia todos os ramos do Direito, de maneira direta ou indireta. Daí a importância da disciplina na formação do profissional do Direito, que deve ter a visão mais abrangente possível de todos os aspectos que envolvem as lides, de maneira geral, bem assim as questões e lides especificamente tributárias (objeto precípuo da disciplina).

4. OBJETIVO GERAL:

Ao final do semestre, o aluno deverá ter conhecimento dos principais institutos do Direito Tributário e das categorias tributárias, em espécie, que integram o Sistema Tributário Nacional (STN) e noções do processo tributário.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Verificar o Direito Tributário conceitualmente, a sua autonomia, o conceito legal de tributo, e os diversos aspectos da relação jurídico-tributária.
Estudar o conceito de Competência Tributária e suas características, e especificamente, a competência para instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, e as contribuições em geral.
Estudar os princípios tributários de proteção ao contribuinte, as imunidades genéricas e específicas, e as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
Verificar as fontes do Direito Tributário: Constituição, lei