Sentença Improcedente

A respeito da liquidação de sentença é correto afirmar que, a) o juiz poderá na liquidação modificar a sentença que julgou a ação procedente, julgando-a, em face da prova colhida, improcedente. b) proceder-se-á a liquidação por arbitramento quando o valor da condenação depender de cálculo aritmético. c) far-se-á liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo. d) as partes poderão, na liquidação, discutir…

deverão conter o fundamento legal 1.- A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por juiz impedido, suspeito ou absolutamente incompetente? Segundo o art. 485, II do CPC, somente pode ser rescindida a sentença de mérito proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente. No caso suspeição, onde há a presunção relativa de imparcialidade do juiz, se as partes não alegarem essa suspeição e o juiz proferir a sentença, estará sanado o vicio, pois…

A sentença de improcedência por falta de prova não pode produzir a coisa julgada, pois a coisa julgada material somente acontece no julgamento de mérito e sem prova do fato o juiz não pode decidir sobre o mérito (SOUZA, Gelson Amaro de. A falta de prova e a falsa coisa julgada. Revista Dialética de Direito Processual, v. 93, São Paulo: Dialética, 2010, p. 36-51). Expliquemos. A improcedência do pedido está apenas afirmando que o autor não demonstrou ter direito ao que pede. Mas,…

vem respeitosamente perante este Juízo, por meio do advogado adiante assinado (procuração anexa), onde recebe intimações para o foro em geral, em especial, nos autos acima indicados, promovida pela vítima exequente, inconformada, data vênia, com a sentença prolatada, haja vista, nos moldes do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO O que faz pelas razões que passa a expor: Feito o respectivo preparo, conforme se vê na guia de recolhimento…

vontade. Os alienados mentais são postos sob curatela, através da interdição. Tem o juiz o dever de zelar permanentemente pela validade do processo, tal matéria ele reconhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença do mérito. Se a falta de algum pressuposto processual não for analisada na petição inicial, o juiz deverá determinar o suprimento na fase do saneamento. ( prazo razoável para sanar o defeito). Se a capacidade processual se…

resolução de mérito independente da ação ser julgada procedente ou improcedente o importante é que o julgador chegar ao mérito da questão. COISA JULGADA “A coisa julgada ou res iudicata, decorre da questão objeto da lide que, uma vez levada a juízo será analisada pelo magistrado, se procedente ou improcedente o pedido, onde será proferida a sentença de mérito, que então transitará em julgado, tornando-se imutável e indiscutível a sentença, não podendo haver mais recursos nem sua…

MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE BUENO DE SÁ, já qualificado nos autos em epígrafe da Ação de Indenização, que move em face de MARTA AUGUSTA SILVA, ANGELA MARIA SILVA E ANTONIA EMANUELA SILVA, por seu procurador abaixo assinado, inconformado com a sentença proferida às fls. 203, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do Art. 513 do CPC, pelas razões que seguem acostadas. Informo, ainda, que deixou de recolher à custa aos autos por…

Pública em face do inadimplemento dos direitos trabalhistas. Adoto o relatório da r. sentença, proferida pelo MM. Juiz Walter Rosati Vegas Junior, de fls. 125/137, que julgou a reclamatória parcialmente procedente. Demonstrando inconformismo, recorre ordinariamente o reclamante às fls. 141/166, arguindo, preliminarmente, nulidade do r. julgado por cerceamento de defesa. No mérito, requer a reforma da r. sentença no que tange à responsabilidade da tomadora de serviços, à nulidade…

ou mesmo o ajuizamento de ações individuais, considerando os efeitos da coisa julgada, que oferece peculiaridades nas ações coletivas, pois envolve extensão da coisa julgada ultra partes ou erga omnes quando benéfica ou mesmo inter alios quando a sentença for desfavorável não atingindo aquele que não participou da relação jurídico processoal.3 2 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR Quando se fala em coisa julgada no direito do consumidor, é importante delimitar,…

467 a 475 CPC/15: ART. 502 a 508 CLT: Art. 836 1. Definição Coisa julgada é o efeito da imutabilidade da decisão Entende-se por coisa julgada a qualidade da sentença que a torna imutável dentro da mesma relação jurídica processual. CPC- 73- Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. NOVO CPC- Art. 502- Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e…