Modelo sentença

MODELO SENTENÇA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx – ESTADO DE xxxxx SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Indenizatória, em que é autor Antonio Cardoso e réu Hipermercado Bog. I - Relatório O Autor ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 72.000,00, referente ao valor do carro furtado no supermercado Hipermercado Bog. Tais alegações foram comprovadas pelo boletim de ocorrência e pela testemunha em audiência. Ante o alegado, requereu o pagamento do carro furtado. Regularmente citado, o Réu apresentou contestação, alegando carência de ação, pela ilegitimidade de polo passivo e, igualmente, impugna o valor da causa e da indenização pleiteada. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos contidos na inicial; Na audiência de instrução e julgamento, a testemunha de acusação declarou que presenciou o fato. É, em síntese, o relatório. Decido. II - Fundamentação Ressoa dos autos a procedência total do pedido inicial. Com efeito, o artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. Distribuição por prevenção ao relator convocado. Agravo de Instrumento Ref. Autos Nº 201102503 7º Vara da Família da comarca de Aracaju-SE. PAULO JESUS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Setembro, nº 67, Bairro: Agosto, C.E.P. 49.047-180, Aracaju- Se, vem respeitosamente, nos autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, sob Nº…

SENTENÇA Nº 130/2011 – TIPO A SERVIÇOS PÚBLICOS/CLASSE 1300 PROCESSO: 2009.34.00.017271-2 PARTE AUTORA: ASSOCIAÇÃO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORES DE ORÇAMENTO DO SENADO FEDERAL ADVOGADO: GILBERTO LUIZ PELIZZOLI e OUTRO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL _________________________________________________________________________ SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada sob o rito comum ordinário pela ASSOCIAÇÃO DOS CONSULTORES LEGISLATIVOS E DOS CONSULTORES DE…

SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, intentada por INOCENTE DE TUDO em desfavor de OFICINA MECÂNICA REBIMBOCA DA PARAFUSETA LTDA., todos devidamente qualificados nestes, tendo por objeto as duplicatas de nº 171 e 172, com valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais), levadas a protesto pela RÉ em 10/06/2012. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/20. Alega o REQUERENTE, na peça exordial, que,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ____________ C O N C L U S Ã O Em ......... de ............................. de ........, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Titular da ...... VARA DA COMARCA DE .................., Dr. .................................. .... Eu,______, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. SENTENÇA Processo nº 646.01.2008.001612-6/000000-000 Classe: Procedimento Sumário com conversão em Procedimento Ordinário…

PODER JURICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS – COMARCA DE GURUPI 1ª VARA CRIMINAL Autos do Processo n°: 2012.0000.5852-6/0 Autoria: Ministério Público Acusado: Robson Barbosa da Costa Tipo Penal: Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 SENTENÇA O Ministério Público Estadual, por seu Representante legal nesta Comarca, ofereceu denuncia em desfavor de Robson Barbosa da Costa, vulgo ‘’ Robinho” devidamente qualificado nos…

VARA CRIMINAL DA COMARCA XXXXXXXXXXXXXX Autos N. _____ AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: JOANA MARIA SILVA, CATARINA SOUSA DO NASCIMENTO. VÍTIMA: CAMILA OLIVEIRA CASTRO. Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Piauí, através de suas promotoras de justiça ofereceu denúncia contra JOANA MARIA SILVA e CATARINA SOUSA DO NASCIMENTO, qualificadas nos autos, dando-o como incurso no art. 129, § 2º, IV, do Código Penal, porque, no dia 13/07/2013, por volta das 22 horas, na festa…

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 032.2012.000586-056 IMPETRANTE: JORGE NUNCIO IMPETRADO: JOSÉ CARLOS FRANÇA SENTENÇA Vistos etc. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INICIAL. INDEFERIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DILACAO PROBATORIA. 1.A ação mandamental não admite a dilação probatória (Lei 1.511/51, art. 1º), impondo-se ao impetrante a demonstração do direito líquido e certo a ser assegurado, o que não ocorreu no…

Processo nº Autor: Réu: Vistos e etc. Tratam-se os autos formulado por ___________ contra ___________________ , em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO MORAL. Alega o autor que sua mãe viveu um relacionamento amoroso com o Réu, pelo período de aproximadamente dois a três meses, há aproximadamente vinte anos, resultando o seu nascimento. A partir da idade de aproximadamente 12 anos o mesmo começara a procurar…

valor da compra. Com base nestes argumentos, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 20/60. A ré foi citada e contestou a fls. 66/79 como visível erro material ao se identificar como pontofrio.com alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva. No mérito, aduziu que não há responsabilidade por parte da ré e que inexistiu danos morais alegados. Réplicas a fls. 118/122. É o relatório. …