Sentença Modelo

epígrafe, através de seus advogados in fine firmados, vem perante Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: Na data de XX de abril de 20XX, foi publicada a sentença (acórdão) proferida pela Colenda Turma Recursal, evento nº XX do presente processo, tendo o seu trânsito em julgado em XX de Maio de 20XX. Pela referida sentença (acórdão) foi julgado procedente o recurso inominado da parte autora que pretendia a ampliação do…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA PROCESSO Nº AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA CRIME: ART. 33 DA LEI 11.343/06 e ART 244-B DO ECA. Sentença Vistos, lidos e examinados, etc., Cuida-se de Ação Penal em que JOSÉ WILLIAMIS LOPES PEREIRA, já qualificado nos autos, é acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas – Denúncia de fls. 02/04 e de corromper ou facilitar a corrupção de menor

depositado em conta corrente da genitora do Exequente até o dia 10 de cada mês, tendo como termo final a data em que o ora Exequente completar 18 anos de idade ou, caso esteja estudando, completar 24 anos de idade. Tal acordo foi homologado por sentença judicial tendo a consequente extinção do feito com resolução do mérito, sendo o processo arquivado definitivamente. Ocorre que o Executado vem deixando de pagar a pensão alimentícia acordada desde o mês de Julho, totalizando até o…

§2º, b do CPB. Conforme dicção do art. 15, inc. III, da Carta Magna, declaro suspensos os direitos políticos do acusado. Dê-se ciência à vítima desta decisão, nos termos do artigo 201, § 2º, do CPP. Providências após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória a) Lance-se o nome do condenado no rol de culpados; b) Oficie-se à Justiça Eleitoral, para fins do disposto no art. 15, III da CF (suspensão dos direitos políticos do condenado), enquanto durarem os efeitos da…

vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Tendo transitado em julgado a decisão que condenou a empresa ré no pagamento da quantia de R$ 2.152,91 (dois mil à título de danos morais e cento e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos à título de danos materiais) e, não tendo havido o pagamento voluntário por parte da Ré, vem o Autor requerer o cumprimento de sentença. Na sentença foi assim determinado pela ilustre Juíza: “Fica a parte…

Convencional (Multa da convenção coletiva) e; multa de 40% sobre o FGTS. A notificação da sentença de Embargos Declaratórios foi publicada no DEJT no dia 13.12.2013, tendo o prazo recursal findado em 10.01.2014, considerando o recesso forense de 20.12.2013 à 06.01.2014. Ocorre que a Executada deixou de observar o dever de pagar o valor acima mencionado no prazo de 48 horas depois de transitado em julgado a sentença, motivo pelo qual o Exequente propõe a presente execução para que veja…

PROCESSO: xxxxxxx AÇÃO: PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: xxxxxxxxxxxx SENTENÇA 1.0. RELATÓRIO O Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, intentou a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em 15.03.1989, natural de São Cristóvão/SE, e xxxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em 20.06.1976, natural de Aracaju/SE, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, conforme narração…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Proc. (n°__________) Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuízada pelo Estado de São Paulo em face de Wagner Vieira Camargo sob a justificativa de que é proprietário de imóvel localizado no Instituto de Zootecnia sito à Rua Ruesta Lago, n.° 123, São Paulo/SP, o qual foi ocupado indevidamente pelo réu, para tanyo, requereu liminar de reintegração de posse, e ao final, a procedência da açõa para tornar definitiva

Vistos, ADELVINA DA SILVA, com qualificação nos autos, deduziu pedido pensão por morte rural em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em estreita síntese, que era casada Luiz Antônio de Araújo desde 1987; que a comunhão de vida perdurou até a data do falecimento de seu companheiro em 20 de maio de 1990; que partilhavam o mesmo domicilio sendo o de cujus principal provedor do sustento da casa. Assim, com arrimo no suporte fático acima descrito e na legislação…

MODELO DE SENTENÇA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autos nº ................ - ..ª Vara Cível Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais A: ............................................... R: ............................................... S E N T E N Ç A V I S T O S, E T C. ......................., devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de .................................., também…