Modelo de Sentença de Reintegração de Posse

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Proc. (n°__________)

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse ajuízada pelo Estado de São Paulo em face de Wagner Vieira Camargo sob a justificativa de que é proprietário de imóvel localizado no Instituto de Zootecnia sito à Rua Ruesta Lago, n.° 123, São Paulo/SP, o qual foi ocupado indevidamente pelo réu, para tanyo, requereu liminar de reintegração de posse, e ao final, a procedência da açõa para tornar definitiva a reintegração. A inicial foi instruída com documentos a fls. (n°__________) e (n°__________).

A liminar foi deferida e cumprida a fls. (n°__________) e (n°__________).

Citado o réu, deixou de apresentar constestação conforme certidão da serventia a fls. (n°__________).

É o relatório.

Fundamento e decido.

Diante da estrita revelia do réu, de rigor, há presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na exordial, bem como o julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 319 e 320, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Com efeito, restavam comprovados nos autos a posse e a propriedade do demandante, assim como o esbulho praticado pelo requirido, motivos pelos quais a procedência da demanda é inequívoca.

Nesse sentido, se tem o artigo 927 do Código de Processo Civil, cujo dispositivo legal determina que imcumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho, a data deste e a perda da posse, na ação de reintegração, hipótese ao presente caso.

Assim sendo, demonstrados os requisitos, imperiosa se faz a ratificação da liminar concedida, bem como a procedência da ação, a fim de que se torne definitiva a reintegração.

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse, confirmando a liminar anteriormente concedida, devendo o bem ser restituído definitivamente ao requerente ESTADO DE SÃO PAULO.

Considerando o caráter dúplice das ações possessórias, expeça-se mandado de reintegração definitiva de posse do bem objeto da