Sentença Modelo

PARTE PRÁTICA MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem,…

lhe desferir coronhadas. Acrescenta que ato contínuo, na Alameda do Ipê Amarelo, em frente ao nº...., em Esmeraldas - MG, os réus subtraíram para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, 01(um) aparelho celular marca Siemens, modelo A52 e o veículo Fiat/Uno Smart, cor azul, placa ....., da vítima ...... Aduz que após abalroarem o veículo Fiat/Uno Smart na BR ....., nas proximidades do Km ....., nesta urbe, novamente, em unidade de desígnios os réus assaltaram a…

MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 2345/2005

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO SENTENÇA ARBITRAL NO PROCEDIMENTO N° 41/2008 (MEDIAÇÃO COLETIVA) Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho deste ano (2008); na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 63 (Sexta) Região, sito à Rua Quarenta e Oito, n° 600, bairro do Espinheiro, em Recife, Pernambuco, pelo ÁRBITRO nomeado, de comum acordo, pelas partes, foi proferida a seguinte: SENTENÇA ARBITRAL Nos termos abaixo transcritos: Vistos, etc. O…

sabidamente, em sede infortunística não vige o dogma do princípio da adstrição da sentença ao pedido. Logo, nada obsta que se conceda ao segurado benefício diverso do que foi postulado, independentemente de ser mais ou menos vantajoso. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PREJUDICIAL RECHAÇADA.…

coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados” 2.2 A não antecipação de tutela para que a Requerida se abstenha realizar ofertas enganosas pode causar prejuízos aos consumidores até que seja dada a Sentença, haja vista a prova cabal trazida aos autos de que a Requerida comete tais abusos. 2.3 A concessão da tutela antecipada encontra fundamento no art. 273 do CPC que assim dispõe: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da…

prosseguimento se já iniciada) por falta de interesse, quando, em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Ministério Público e pelo juiz, a partir das considerações inerentes ao artigo 59 do CP, for possível perceber que a sentença condenatória não se revestirá de força executória, em face das regras que regulam a prescrição. Nesse mesmo sentido, a Ap. 295.059.257 - 3º Câm. - j. 12.03.1996 - Rel. Juiz José Antônio Paganella Boschi. Analisando os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 90ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS[ Autos nº 1598-73.2013.5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com endereço na rua..., número..., cidade..., estado...., CEP ..., vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº..., cidade ..., estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações…

SENTENÇA JOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA manejou a presente Ação Reivindicatória em face de REGINALDO DA SILVA LEITE, senhor possuidor do terreno situado no Loteamento Nascente das Àguas Claras, quadra D-4, Lote 05, Bairro da Cidade Nova. Segundo o Autor, o mesmo adquiriu o imóvel mencionado no parágrafo suso do Senhor Esaú Soares de Lima, o qual adquiriu diretamente de Vieiralves Imobiliária LTDA em 23 de Junho de 2003. Informa que solicitou da imobiliária em 25 de agosto de 2009 a regularização

pagar as compras feitas na Drogaria Pacheco, no dia 27.11.2004, o que se deu na presença, apenas, das pessoas que estavam naquele estabelecimento. Não houve inscrição do nome da autora/apelada em órgão de proteção ao crédito. A indenização fixada na sentença, em R$ 16.600,00, mostra-se excessiva, cabendo a redução para o valor de R$ 8.000,00, com fulcro nos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e na vedação ao enriquecimento sem causa. Provimento parcial do apelo. Vistos,…