modelo sentença arbitral

PARTE PRÁTICA
MODELO DE SENTENÇA ARBITRAL

CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP

Processo nº. CACSP - OOO322-3/05
Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda.
Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A

RELATÓRIO
A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 2345/2005 (autos l.083-360-3), promovida pela requerente: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda., por seu representante legal, José do Patrocínio, abaixo assinado e devidamente representado por seu advogado, Dr. Petersburgo Camargo e Silva, inscrito na OAB-SP, sob nº. 289.054, contra Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A, representada pelo Senhor Áureo Victor Neves Franco e por seu advogado, Dr. Joanes Alves Carta Prieto, OAB/SP nº. 200345, servindo o termo anexo à v. sentença de fls. 432, dos referido autos, como compromisso arbitral, para a composição da controvérsia arbitral, tendo como demandante e demandada as já mencionadas partes (fls.124 usque 234 dos autos da Corte de Arbitragem).
Nessa mesma sentença, determinou o ilustre magistrado que a matéria da arbitragem deve cingir-se às que foram especificadas pela demandante, às fls. 2 usque 18 dos autos e que fazem parte integrante desta arbitragem.
Concedeu o prazo de 180 dias, para a apresentação da sentença arbitral, declarando que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários e das despesas com a arbitragem será das partes, à razão de 50% para a demandante e 50% para a demandada, atendo-se aqueles à tabela fornecida pela Corte de Arbitragem. O prazo foi dilatado por mais dez dias, com fundamento no parágrafo único do artigo 23, que permite a prorrogação do prazo estipulado, estando todos de acordo (árbitros e partes).
Em sua sentença, aduziu o juiz que as partes