Modelo sentença acidentária

ACIDENTÁRIA – PEDIDO DE AUXÍLIO ACIDENTE – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) - PROCEDENTE

I – RELATÓRIO:

Cleiton Velho dos Santos, já qualificado nos autos, ingressou com a presente ação acidentária em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também já qualificado, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente, com substancial fundamento na Lei n. 8.213/91.

Alegou, em síntese, que: a) sofreu acidente de trânsito em 16/07/2008, que resultou em fratura exposta do fêmur direito, sendo amparado pelo benefício de auxílio-doença acidentário até 15/02/2010; b) faz jus ao benefício pleiteado em razão de que as sequelas da lesão consolidada reduzem sua capacidade laboral. Requereu o deferimento dos auspícios da Justiça Gratuita e juntou documentos (fls. 10/41).

Recebida a inicial, foi determinada a sua emenda (fl. 42-verso), para que, caso entendesse por necessário, deveria o autor requerer a realização de perícia médica e indicar os quesitos a serem respondidos pelo expert, o que foi feito (fls. 46/48).

Citado (fl. 50-verso), o INSS apresentou contestação às fls. 51/54, alegando, preliminarmente, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação e, no mérito, a ausência de redução da capacidade laborativa.

O autor apresentou impugnação à contestação às fls. 63/67.

Às fls. 84/85 foi deferida a produção de prova pericial em audiência, a qual restou realizada, conforme depreende-se do termo de fls. 89/91, oportunidade em que também foi encerrada a instrução processual e as partes apresentaram suas alegações finais de forma remissiva.

Vieram-me os autos conclusos para decisão.

É o relatório necessário.

II – FUNDAMENTAÇÃO: