Sentença Improcedente

MORAIS Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, ante a falta de prova de que o dano experimentado pelo autor tenha sido causado pelos animais de propriedade do réu lindeiro SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS Ausência de prova de que o dano foi causado pelos animais do apelado ônus que incumbe ao autor, nos termos do art. 333, I do CPC Nexo causal não demonstrado Responsabilidade civil afastada. Sentença mantida. Vistos. Da respeitável sentença de fls.…

infundada,improcedente,mesmo assim haverá o direito de ação. 2.3 - Declaratória negativa: Houve um processo mas foi negado, não tendo o direito,mesmo assim existiu o direito de ação. 3 - Teoria concreta: Somente vai existir processo quando houver uma garantia material,concreta,sistema antigo do CC 1916,só vai existir processo quando o pedido for procedente,e também respectivo direito de ação,só vai existir ação quando se ganhar o processo,se a sentença for improcedente…

POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA LEI 6.015/73 - MANUTENÇÃO SENTENÇA. A. Trata-se de recurso de apelação interposto por ANDRELINA BERNARDES DE JESUS, nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, proposta contra LEVI LEMOS PEREIRA e sua esposa VERACILDA SILVA LEMOS, perante o Juízo da Vara única da Comarca de Conceição das Alagoas, tendo em vista seu inconformismo com os termos da sentença de fls. 420/426 que julgou improcedente o pedido inicial e condenou a autora a arcar…

A jurisprudência tergiversava sobre a definitividade (ou não) de execução por título extrajudicial quando pendente apelação contra sentença que julga improcedentes os embargos. A questão era saber se, nessa situação, a execução adquiria o caráter de provisória ou definitiva. A discussão tinha relevância porque se entendida como definitiva, poderiam ser praticados todos os atos para a satisfação desde logo do direito credor, incluindo a alienação de bens penhorados e o levantamento de…

extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir, agora se o processo já estiver na fase de liquidação continuará na esfera civil já que toda sentença penal condenatória é ilíquida e de qualquer forma esta liquidação teria que ser realizada. 2- Não é somente a sentença penal condenatória que reflete no cível, mas também a sentença absolutória haverá de produzir os seus reflexos, já que precisará saber o motivo dessa absolvição, o Código de Processo Penal em seu artigo 386…

EXECUÇÃO PROVISÓRIA A execução baseia-se na perfeição do título e no seu caráter definitivo. A sentença para ser executada deve ter transitado em julgado, fato que ocorre quando não seja mais admissível a interposição de recurso ordinário ou extraordinário (art. 467). No entanto, a lei, abre certas exceções, porque leva em conta a distinção que se pode fazer entre a eficácia e imutabilidade da sentença. Sendo assim, em algumas circunstâncias especiais, confere eficácia a determinadas…

epígrafe em que figura como parte autor e DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRURA DE TRANSPOSTES - DNIT, igualmente qualificado, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls. 55, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I – DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS …

fato e de direito a seguir aduzidos. RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO COLENDA CÂMARA CRIMINAL EMÉRITOS DESEMBARGADORES DOS FATOS Não se conforma o apelante dos termos da r. sentença que indeferiu o seu pedido de restituição de coisa apreendida. Daí, a sua súplica ao juízo "ad quem". O juízo "a quo" motivou sua r. sentença nos seguintes termos: "A questão, na verdade, é mais complexa porque versa sobre venda de veículo que deixou de ser pago (cheque frio), mas que foi revendido a…

PEDRO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG n.º 2587416, inscrito no CPF sob o n.º258.125.369-56, com endereço na Rua ..........., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de (fls....), que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe promove JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG n.º 8523694, inscrito no CPF sob o n.º 741.874.963-98, com endereço na Rua...., vem, muito

da Seção Judiciária do Estado de Alagoas. Ref.: Processo de n° 0523506-95.2014.4.05.8013 ANDRE DA CRUZ QUEIROZ, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, não se podendo resignar, “data vênia”, com a respeitável sentença que julgou improcedente, vem, mui respeitosamente, através de seus advogados, que a esta subscrevem, interpor o presente RECURSO INOMINADO, requerendo, seja o mesmo, juntamente com as razões anexas, após o atendimento das formalidades de estilo,…