trabalho

Faculdade de Talentos Humanos – Facthus Professor: Eduardo Jardim

Trabalho de Processo Civil 6º Período
Execução Provisória

Uberaba-MG
2014

Sumario

1. Fundamentos da execução provisória. 2. Execução de título extrajudicial. 3. Situação do tema no Código. 4. Hipóteses as execuções provisórias. 5. Incidentes da execução Provisória. 6. Processamento da execução provisória. 7. Conclusão. 8- Bibliografia

1- FUNDAMENTOS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA

A execução baseia-se na perfeição do título e no seu caráter definitivo. A sentença para ser executada deve ter transitado em julgado, fato que ocorre quando não seja mais admissível a interposição de recurso ordinário ou extraordinário (art. 467).
No entanto, a lei, abre certas exceções, porque leva em conta a distinção que se pode fazer entre a eficácia e imutabilidade da sentença. Sendo assim, em algumas circunstâncias especiais, confere eficácia a determinadas decisões mesmo antes de se tornarem imutáveis. É o que acontece quando o recurso interposto é recebido apenas no efeito devolutivo.

2- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

No que tange a execução definitiva ou provisória, temos aparentemente um conflito entre a súmula 317 do STJ e o artigo 587 do Código de Processo Civil.
Porém, é possível a coexistência de ambos em nosso ordenamento, conforme passará a ser demonstrado:
O artigo 587 prescreve que "É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo".
Por sua vez a súmula nº 317, reza que: "É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos".
Da leitura da súmula e do dispositivo legal em apreço, é possível depreender que em ambos os casos a execução é definitiva. Todavia, a execução poderá passar de