Sentença Improcedente

TRABALHO: SENTENÇA PENAL PROFESSOR(A): MARISA – PROCESSO PENAL 1. Conceito e Classificações. É a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a pretensão punitiva do Estado, é um ato intuitivo do juiz, que forma livremente sua convicção. Pode ser condenatória, quando julga procedente a acusação, impondo pena ou absolutória, quando considera improcedente, dentre as absolutórias, existem as denominadas impróprias, que apesar de não considerar o réu um…

n.° ................... PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua...., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls...., que julgou improcedente a reconvenção, oferecida perante a Ação de reintegração de posse, que lhe promove JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua....,…

efeitos da antecipação de tutela anteriormente deferida, sobretudo porque, julgada improcedente a ação, não se constata a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, a antecipação de tutela há um juízo de cognição sumária, contemplando apenas a verossimilhança das alegações, não podendo esta prevalecer à cognição plena presente na sentença de mérito. Em refutando a sentença de mérito a verossimilhança antes contemplada, não podem…

DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU E DECLAROU A DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR. FUNDAMENTOS da ação em distonia aOs adotados pelo ARESTO RESCINDENDO. PRETENDENDO A RESCISÃO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU E DECLAROU A DECADÊNCIA DO DIREITO À ANULAÇÃO DO CASAMENTO, O AUTOR DEVERIA TER ATACADO TAIS FUNDAMENTOS, DO QUE NÃO SE DESINCUMBIU, LIMITANDO-SE A DISCORRER SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA ORIGINÁRIA, OBJETO DE SENTENÇA, INVOCANDO OS…

de (...), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Tempestividade “Ab initio”, é importante ressaltar que a presente Ação esta sendo proposta tempestivamente, conforme prazo elencado no artigo 495 do Código de Processo Civil, uma vez que a sentença transitou em julgado em 15/05/2013 e a presente Ação está sendo protocolada na data “in fine”, ou seja, dentro do prazo legal. Da Comissão de Conciliação Prévia É importante também ressaltar, que o caso em tela, não foi submetido à…

mesma atividade laborativa em outra instituição financeira, mas não tinham em suas mãos o documento comprobatório desse fato. O juiz entendeu que a alegação seria tardia e declarou estar preclusa a produção de prova documental. Em seguida, proferiu sentença para julgar procedente o pedido, cuja decisão veio a transitar em julgado. Pergunta-se: a) Cabe ação rescisória fundada em documento novo, considerando que o Banco ainda não dispõe do contrato de trabalho (ou documento similar) de…

RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: .... Apelado: .... Processo: Ação de Restituição de Coisa Apreendida nº .../... Egrégio Tribunal Não se conforma o apelante dos termos da r. sentença que indeferiu o seu pedido de restituição de coisa apreendida. Daí, a sua súplica ao juízo "ad quem". O juízo "a quo" motivou sua r. sentença nos seguintes termos: "A questão, na verdade, é mais complexa porque versa sobre venda de veículo que deixou de ser pago (cheque frio), mas que foi revendido a…

a execução preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, sendo válida e eficaz. Apelação Cível desprovida. Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo…

proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso. A doutrina tem se referido ao art. 285-A como julgamento sumário de mérito ou…

Sentença Denegatoria de Falência Sentença Denegatória da Falência A sentença denegatória da falência pode ser fundamentada pela elisão do pedido, em função dos depósitos efetuados pelo devedor em atraso, e pelas razõesarticuladas na defesa apresentada pelo requerido. Desta decisão caberá o recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil (art. 100 LF): LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005.Art. 100. Da decisão que decreta a falência cabe agravo, e da sentença que…