Sentença Improcedente

Ltda., também qualificadas, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos artigos 893, II e art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO tendo em vista os termos da sentença exarada nos autos, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. Quanto aos requisitos extrínsecos, o presente recurso é tempestivo, eis que protocolado dentro do prazo legal de oito dias. O depósito recursal não foi…

parte; b) Tempestividade: o recurso é tempestivo tendo em vista que foi interposto no prazo de 8 dias contados da publicação da sentença. c) Depósito recursal: deixa de ser efetuado, uma vez que o recorrente é o reclamante e o depósito tem natureza de garantia do juízo. d) Custas: deixa-se de recolher custas, pois o recorrente não é parte vencida, uma vez que a sentença foi de parcial procedência, nos termos do art. 789, § 1°, da CLT. e) Regularidade de representação, pois o advogado…

seguinte, na réplica, o Apelante requereu prova pericial, para analisar e assim provar que a assinatura era do Apelante, como também reafirmou que a assinatura era do Apelado. Estes são os fatos. 02. DA SENTENÇA RECORRIDA Ao sentenciar sobre o caso, a MM. Juiz “a quo” julgou improcedente o feito, condenando o Apelante a arcar com as custas do processo, bem como, com o pagamento de honorários sucumbências no importe de 10% do valor da causa, vejamos: (...) Observo, realmente,…

qual se pede a desconstituição de uma sentença de mérito ou acórdão do Tribunal eivados de vícios e transitados em julgado. Como já visto em outros momentos, a sentença ou acórdão podem ser atacados por dois remédios processuais: os recursos e a ação rescisória. Quando a decisão já se encontra sob o efeito da res iudicata, não mais pode ser usado o recurso para atacá-la. Destarte, a ação rescisória é aquela "que colima reparar a injustiça da sentença transita em julgado, quando…

a expor a V.Exª. e ao final requerer: A r. Sentença foi publicada no dia 13/06/2013 e pela MM. Juíza foram julgados improcedentes os pedidos da ação da seguinte forma: “...JULGA-SE: I) IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexigibilidade da cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário. II) IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré a restituir, em dobro, todos valores pagos. III) IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré ao pagamento de indenização a…

644-44.2001.5.03.0015 Origem: Vara do Trabalho de São João de Pádua RAZÕES DO RECURSO ORDINÈRIO A respeitável sentença não merece ser mantida razão pela qual requer a sua reforma. I – MÉRITO A) REVELIA E CONFISSÃO O Juiz julgou improcedente o pedido do reclamante de que fosse decretada a revelia da segunda ré por não ter comparecido em audiência. A sentença não merece ser mantida, pois nos termos do artigo 844 da CLT, o não comparecimento do reclamado em…

matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. § 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. § 2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso."…

PRECEDENTE. DESPROVIMENTO. Comentários: Como não ficou caracterizado o disposto no Art, 485, I CPC a ação rescisória foi julgada improcedente. II: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, II E V, CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. Comentários: A Ação rescisória foi julgada improcedente, pois esta não cabe para revisão da decisão rescindenda em substituição a recurso específico, o qual…

PEDROSO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move SILVIA CHAVES DUTRA, vem, respeitosa e tempestivamente1, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados signatários, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença de fls 65-66, pelas razões expostas em anexo. À vista da tempestiva interposição deste recurso, requer-se o seu recebimento no DUPLO EFEITO (devolutivo e suspensivo). Requer-se, outrossim, seja conferido regular processamento…

a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; Resposta = A sentença será improcedente porque tem que haver provas e se houver provas sai do mérito. Resposta sim pela teoria da asserção. b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo…