Sentença Improcedente

demolitória movida por Município de xxxx em face de xxxxx, onde, ao final, o douto juízo singular julgou improcedentes os pedidos iniciais. Inconformado, o Município apresentou recurso de apelação. Porém, não assiste qualquer razão ao recorrente, devendo a r. decisão monocrática ser mantida diante das razões a seguir aduzidas. 2- Do recurso de apelação Alega o autor que houve sentença citra petita uma vez que em tese não foi apreciado o pedido elaborado pelo Município no que…

O Mandado de Segurança em face de Sentença em Ação Renovatória de Locação Não Residencial A possibilidade de utilização do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) em face de sentença em Ação Renovatória de Locação não Residencial que Julga Improcedente a mesma, e defere o pedido contraposto de Antecipação de tutela do locador para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias da publicação da decisão e intimação do inquilino. O inquilino tem direito a requerer judicialmente…

nsurge-se o Embargante contra o não cumprimento de liminar deferida no inciio do processo pelo MM. Juízo de primeiro grau. Porém, esquece o Embargante que a referida liminar foi revogada no momento da prolação de sentença, essa de cuho definitivo e que julgou os pedidos do autor improcedentes. Dessa forma, não há que se falar em descumprimento de liminar, posto que a mesma foi expressamente revogada. Além disso, a matéria já restou decidida no acórdão embargado, conforme se…

expedida pela junta comercial. Se pessoa empresaria pede a falência de outra pessoa empresaria deve apresentar certidão. c) Credor estrangeiro que pede falência: A lei exige a prestação de caução idônea caso a falência venha a ser julgada improcedente. Ex. tenho nome no Serasa de divida de 1 milhão, caução garantia do juízo. Posso pedir em ação de indenização. Posso apresentar bens para garantir juízo. Competência do juízo falimentar: Primeiramente, a competência para…

a) dias. d) Exclusão. 3ª Questão: Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de…

Tipo do Movimento: Sentença - Art. 267 XI CPC Tipo do Movimento: Sentença - Art. 269 I, II e IV CPC - Com mérito Tipo do Movimento: Sentença - Art. 40 Lei 9.099/95 Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Acolhidos Tipo do Movimento: Sentença - Embargos de Declaração Não-acolhidos Tipo do Movimento: Sentença - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Tipo do Movimento: Sentença - Extinto o processo por abandono da causa pelo autor Tipo do Movimento: Sentença -…

b) Tempestividade: o recurso é tempestivo tendo em vista que foi interposto no prazo de 8 dias contados da publicação da sentença. c) Depósito recursal: deixa de ser efetuado, uma vez que o recorrente é o reclamante e o depósito tem natureza de garantia do juízo. d) Custas: deixa-se de recolher custas, pois o recorrente não é parte vencida, uma vez que a sentença foi de parcial procedência, nos termos do art. 789, § 1°, da CLT. e) Regularidade de representação, pois o…

ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO. Caso em que a Magistrada singular, embora tenha fundamentado a decisão no sentido de prover o pedido do autor para determinar a incidência da correção monetária pelo índice do IGP-M, julgou improcedente a ação. A contradição existente entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença é vício insanável que implica na sua desconstituição. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. APELAÇÃO…

sendo respeitada. Qual seria o juiz competente para julgar esse caso? Esse juiz não teria interesse no julgado 07.04.14 Coisa Julgada Material Já se disse que a coisa julgada material é um dos efeitos da sentença. Na verdade, não se trata disso, mas sim de uma qualidade dos efeitos da sentença que julgam mérito (pedido). Assim, coisa julgada material está atrelada ao processo de conhecimento. Tem-se, assim, uma suposição que estamos diante de um julgamento definitivo, haja vista que já…

mérito do autor (objeto principal da lide)? 6. Em primeira instância o pedido foi julgado procedente ou improcedente? A sentença produz efeitos jurídicos que atingem quais partes (sujeito de direito)? 7. Quais são as partes (divisões) da sentença? Em qual delas o juiz enfrenta a questão constitucional? 8. Em qual parte da sentença o juiz decide se o pedido do autor é procedente ou improcedente? 9. No caso concreto, houve recurso? Qual foi o recurso? O recurso foi dirigido a qual tribunal? 10. No