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APS 2014
4º Semestre

Fernanda Tittato

Questionário

1. No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas?
2. Em que Comarca e Vara foram ajuizadas a ação?
3. Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu que fosse declarado inconstitucional?
4. Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência para reconhecer a inconstitucionalidade do dispositivo legal?
5. Qual era o pedido de mérito do autor (objeto principal da lide)?
6. Em primeira instância o pedido foi julgado procedente ou improcedente? A sentença produz efeitos jurídicos que atingem quais partes (sujeito de direito)?
7. Quais são as partes (divisões) da sentença? Em qual delas o juiz enfrenta a questão constitucional?
8. Em qual parte da sentença o juiz decide se o pedido do autor é procedente ou improcedente?
9. No caso concreto, houve recurso? Qual foi o recurso? O recurso foi dirigido a qual tribunal?
10. No tribunal, para qual Câmara foi distribuído o recurso? Como é composta a Câmara (por quantos desembargadores)?
11. Relacionar o artigo 97 da Constituição Federal com os artigos 480 a 482 do Código de Processo Civil.
12. A Câmara, assim que recebeu o recurso, já iniciou o julgamento ou suspendeu o julgamento? De acordo com o artigo 97 da CF, a Câmara podia iniciar o julgamento desde logo?
13. A Câmara tem competência para reconhecer a inconstitucionalidade do dispositivo legal?
14. A questão constitucional, no Tribunal, foi decidida por qual órgão? Qual o nome do incidente próprio para decidir a questão constitucional?
15. Neste incidente foi reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo legal?
16. O órgão que decidiu o incidente poderia decidir o mérito do pedido do autor (objeto principal da lide)?
17. Resolvido o incidente, qual órgão do Tribunal resolveu o mérito do pedido (objeto principal da