Apelação Danos Morais Sentença improcedente

de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. 55/59, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Segue anexa guia do recolhimento do preparo devidamente paga. Nestes termos, Pede deferimento. (Cidade) , 02 de agosto de 2013. Advogado OAB/SE ___ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE RAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº: Recorrente: JOÃO PEDRO SILVA E SILVA Recorrido: VIVO S/A ILUSTRES DESEMBARGADORES, 1- DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. 2- DO PLEITO AUTORAL O pedido do autor, ora apelante, visou à condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais e restituição de valores pagos, em face de haver firmado um plano de acesso ilimitado à internet com 250 MG de velocidade, com um pagamento fixo mensal no valor R$ 34,90, conforme propagado, e as faturas terem vindo em valor superior, qual seja, R$ 58,99, o que resultou no pedido de cancelamento do contrato, e ainda, por ter sido cobrado o valor de R$ 273,56, como multa pelo cancelamento. 3. DA R. SENTENÇA PROLATADA A nobre Magistrada de primeira instância julgou totalmente IMPROCEDENTE os pedidos constantes da inicial nos…

jurisprudência do STJ no sentido de que o depósito judicial efetuado para suspender a exigibilidade do crédito tributário serve também de garantia para a Fazenda Pública. Assim, só pode ser levantado pelo depositante, após sentença final transitada em julgado em seu favor, conforme disposto no art. 32 da Lei 6.830 /80. Todavia, na hipótese de a demanda intentada, por qualquer motivo, não obter êxito, deve o depósito ser convertido em renda do Estado. 2. In casu, julgada improcedente a…

Processo nº ___________ "ANTÔNIA", já qualificada nos autos do processo acima descrito, pelo rito­­­_____, na Reclamação Trabalhista proposta por " FELICIDADE LTDA ", inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___ Região.…

- 24/07/2013 Sentença improcedente em Ação de Revisão do FGTS - Salvador/BA de amparo legal. CONCLUSÃO ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , I , c/c o art. 285-A, ambos do CPC... as ... Paulo - 18/02/2014 JURIDICO - SINSJUSTRA GANHA AÇÃO QUE DECLARA INEXISTENTE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO DE RENDA ADVOGADO : RO0000349B - FRANCIANY DALESSANDRA DIAS DE PAULA REU :…

Câmara que receba, conheça e dê provimento à presente Apelação para que a r. sentença de fls. __/__ seja reformada para que os pedidos da Apelada sejam julgados improcedentes, sendo julgado procedente o pedido contraposto do Apelante, condenando-se a Apelada à indenização de R$ 10.000,00 somada às verbas sucumbenciais. Requer, alternativamente, caso Vs.Exªs entendam não estar presente nenhuma das hipóteses do artigo 330 do CPC, que seja declarada nula a sentença, remetendo-se o…

destinar ou não a citação do réu, podendo também julgar procedência total. De acordo com a apelação, ‘’Apelação - Ação de reparação de danos - Sentença prolatada com base no art. 285-A do CPC - Ausência dos requisitos de sentença, previstos no art. 458 do CPC - Mero despacho seguido de cópia da sentença anterior – Nulidade’’, ora objeto de pesquisa foi julgado de acordo com o este artigo. O argumento utilizado pelo apelante foi de que para julgar improcedente um pedido, devem ser…

coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: I - erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81; O que acontece no caso de insuficiência de provas? Se a sentença for improcedente por insuficiência de provas, qualquer legitimado poderá impetrar outra ação,…

______________, advogado inscrito na OAB/MG xxxxx, alhures qualificado, vem, respeitosamente, perante V. Exa, apresentar impugnação ao EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência. Preliminarmente Os causídicos subscritores dos embargos ora impugnados não possuem instrumento de mandato nestes autos processuais, devendo ser intimados a regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. Há ilegitimidade…

final da presente demanda, proibindo a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial.” Posteriormente, ao prolatar sua sentença (fls. 226/234), o M.M. Juízo de Primeira Instância revogou a liminar deferida, autorizando a CEF a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e julgou improcedente o pedido. Contra tal sentença, foi interposto o recurso de apelação de fls. 248/262, o qual foi recebido apenas no efeito devolutivo. Observe-se que, nos termos do artigo 520…

em _________/__, CEP _____-___, inconformado com a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário (procuração em anexo), com fundamento no artigo 895, da CLT, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, conforme razões em anexo. Desta forma, requer o recorrente, o recebimento do presente recurso, eis que tempestivo, bem como a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional do Trabalho, para o conhecimento e…