Sentença Condenatória Danos Morais

RG n° 906040, CPF n° 703555676767-99, residente e domiciliado à Rua das Acácias, n°23, no município de Duque de Caxias – RJ, por intermédio de suas advogadas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS TERRESTRES Em face de, Viação Segura na Mão de Deus, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua das Flores, n°40, na cidade de Nova Iguaçu – RJ, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA…

pretendida. Vejamos: I- Processo de Conhecimento: o Autor pretende o acertamento do direito (dizer o direito), requerendo providencia jurisdicional declaratória, constitutiva ou condenatória. II- Processo de Execução: a tutela jurisdicional pretendida é a que se dê efetividade ao direito já acertado em sentença ou título executivo extrajudicial. III- Processo Cautelar: a providência jurisdicional pretendida é que se resguarde a efetividade de outro processo. Por isso, a…

dele resultam. Deixar-se-á de fazê-lo, contudo, pois o que inicialmente era um modesto caminho transformou-se em ampla avenida, restando-nos apenas predizer algumas palavras sem a pretensão de esgotar a matéria. Palavras-chave: (Sentença Condenatória. Sentença Absolutória; Coisa Julgada; Erro Judiciário; Revisão Criminal; Recurso; Ação Autônoma; Revisão “pró-societatis”) ABSTRACT Through this study we intend to show from the basic concept, the legal substantiation of the effects…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

III – DO DANO MORAL E OS CRITÉRIOS PARA SUA FIXAÇÃO Nobre Julgador, em nosso ordenamento jurídico só se considera como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade da vida em sociedade, interfira intensamente no comportamento psíquico da vítima, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Na verdade, a situação supostamente vivenciada pela Apelada pode ser denominada como um simples contratempo da vida cotidiana, mas nada que…

por seu Advogado infra-assinado com escritório na Avenida Expedito Garcia, nº. 179, sala 101, Campo Grande Cariacica – ES, onde recebe as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (fábrica), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 59.104.422/0018-06, situada na Avenida…

Democrático; Constitui crime sem fiança e que o tempo não faz desaparecer agir em grupos armados civis ou militares, contra a Lei do Brasil e contra o Poder do Povo. XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; A pena que um condenado deve cumprir não poderá passar para outra…

CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS. AUTOS Nº 0031, já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE COBRANÇA - Procedimento Sumário - promovida por Américo, por seu procurador ao final assinado, inconformado com a sentença de pagar o valor da divida, mais perdas e danos materiais e morais, correção monetária, juros legais, custas e honorários advocatícios de 20% sobre o total do débito, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor RECURSO DE

tacitamente. (Redação dada pela Lei n. 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único. Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. (Redação dada pela Lei n. 7.209, de 11.7.1984) º Art. 57 do CPP. Perdão do ofendido Art. 105. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação. (Redação…

competência dos tribunais Liquidação e cumprimento de sentença Processo de execução Execuções em espécie Defesas do executado Suspensão e extinção da execução Processo cautelar (?) Conteúdo programático Uniformização de jurisprudência (dto sumula) Declaração de inconstitucionalidade (reserva de plenário) Homologação de sentença estrangeira (ex, caso do garoto Shean – caso de direito de família que é julgado por juiz federal – homologa sentença estrangeira) Teoria geral…