Segundo O Autor Noberto Bobbio Como Se Resolve Problemas

início da Primeira Guerra Mundial, retornou a Viena, abandonando a Universidade de Graz a partir de 1918. Não obstante, continuou a pertencer ao quadro da congregação até 1921. Entre 1919 e 1924, decidido a dedicar-se aos negócios e à política, resolve se afastar das atividades docentes. Com o Armistício, o governo socialista alemão, objetivando estudar e preparar a socialização da indústria, cria uma comissão de estudos e convida Schumpeter para participar das discussões. Nomeado…

forma geral. A parte inicial deste estudo resume-se a definição da palavra norma jurídica sem deixar de apreciar a ideia de norma fundamental criada por Hans Kelsen, que é de suma importância para compreensão do estudo ora desenvolvido. Em um segundo momento, busca-se classificar as principais espécies de normas no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando a importância da norma Constitucional e as normas de caráter infraconstitucional. Essa pequena introdução sobre o que vem a…

potencialidades. Agrupados, portanto, podem realizar seus desejos e objetivos que não raro estão além de suas capacidades materiais e até mesmo intelectuais.4 É nesse cenário que o Direito observando a reunião de indivíduos movidos pelas necessidades sociais resolve atribuir personalidade jurídica a esse agrupamento, acarretando como consequência a capacidade para ser titular de direitos e obrigações nas relações jurídicas. Surge dessa forma a pessoa jurídica como produto de uma…

legal. Segundo VICENTE RÁO, a aplicação das normas jurídicas consiste na técnica de adaptação dos preceitos nelas contidos e assim interpretados, às situações de fato que se lhes subordinam. Por sua vez, em sua obra Tratado de Direito Privado, PONTES DE MIRANDA conceitua o tema como sendo a aplicação do direito aos fatos sobre os quais a regra jurídica incidiu, traçando um paralelo ou uma distinção entre os vocábulos aplicação e incidência. Em sua obra Comentários à Constituição de…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

numa situação de crise, que se manifesta através de dívidas, desemprego, entre outros factores, que até podem levar a crises económicas em certos países europeus, ou até mutações estruturais nos governos de outros países. Sendo assim, existem dois problemas que estão constantemente a vir ao de cima: 1. Intensidade com que os fenómenos sociais se impõem à atenção do cidadão; 2. Rapidez com que eles se processam, nascem e morrem. A intensidade gera uma sensação de absoluto no modo como…

proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema jurídico. Nesse sentido, procuramos, num primeiro momento, trabalhar o conceito de ordenamento jurídico, sendo utilizados como parâmetro os estudos elaborados por NOBERTO BOBBIO em sua Teoria do ordenamento jurídico. Assim, visamos a explicitar o desenvolvimento dessa teoria, que tem como ponto de partida a compreensão do direito não a partir da norma, mas sim do conjunto de regras que formam um…

apenas uma ordem jurídica, seja ela estatal ou natural (universal). O monismo jurídico natural, ou universal, reconhece apenas a existência de um único direito universal, de caráter absoluto, comum a todos os povos e nações. Por este motivo, segundo Noberto Bobbio, sua elaboração reside na teoria do direito natural que tende a condicionar a validade do direito ao valor de justiça, sendo a única capaz de determinar o que é o justo e o que é o injusto, de maneira universalmente válida.…

desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguido” (BOBBIO, 1992, p. 16), o que se justifica pelo fato de que a concepção original de proteção desses direitos vem sendo deteriorada e perdendo espaço no cenário ideológico e político. Nesse sentido, Norberto Bobbio afirma que “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas de protegê-los” (BOBBIO, 1992, p. 24), tendo em vista que o problema não está mais no pano filosófico, mas sim, no…

cultura da Paz e a construção de uma sociedade mais saudável, feliz e principalmente mais segura. 2 – ReVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1 – CAPÍTULO 1 – A IMPORTÂNCIA DA INSTITUIÇÃO MILITAR E SUA PRETENSÃO EDUCADORA. Durante o primeiro eo segundo semestre do Ano corrente, com visitas semanais às duas escolas acompanhada com o estpagio , acompanhei as aulas do PROERD, ministradas por policiais militares a crianças e jovens da 2ª fase do 1° ciclo, a antiga quarta série do Ensino Fundamental